ATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

12 de NOVEMBRO de 2014

Às onze horas e treze minutos do dia doze de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Domingos Neto, Presidente; Ademir Camilo e Dudimar Paxiuba, Vice-Presidentes; Gladson Cameli, Marcelo Castro, Nilson Leitão, Sebastião Bala Rocha, Weverton Rocha, Zé Geraldo e Zequinha Marinho, Titulares; Chico das Verduras, Giovanni Queiroz, Izalci, Marinha Raupp e Pastor Eurico, Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Givaldo Carimbão, Mauro Benevides, Miriquinho Batista, Moreira Mendes, Nilson Pinto, Paulo Cesar Quartiero, Taumaturgo Lima, Urzeni Rocha e Wilson Filho, Titulares. O Deputado Nilson Leitão justificou a sua ausência na reunião do dia 6 de agosto de 2014. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e colocou em apreciação a Ata da Reunião Deliberativa Ordinária realizada no dia 5 de novembro de 2014. O Deputado Ademir Camilo solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Não havendo quem a quisesse discutir, a Ata foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - MATÉRIA SOBRE A MESA: NORMA INTERNA Nº 1/2014 - Regulamenta a concessão do Prêmio CINDRA de Desenvolvimento – Medalha "Celso Furtado" – pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. APROVADA POR UNANIMIDADE. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.689/2009 - do Senado Federal - Lúcia Vânia (PLS 303/2008) - que "dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), criado pelo § 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências". Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 7.827, de 1989, com redação dada pela Lei nº 10.177, de 2001, e pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 2001, e revoga o art. 13 da Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001. Relator: Deputado Paulo Wagner. Parecer: pela rejeição deste. Os Deputados Francisco Praciano e Nilson Leitão apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 -  PROJETO DE LEI Nº 4.159/2012 - do Sr. Pauderney Avelino - que "altera a redação do art. 37 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para o revigoramento do centro comercial da Zona Franca de Manaus, de que trata o art. 1º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967". (Apensado: PL 6.310/2013). Relator: Deputado Francisco Praciano. Parecer: pela aprovação deste e do PL 6.310/2013, apensado. VISTA AO DEPUTADO ADEMIR CAMILO. 4 -  PROJETO DE LEI Nº 5.640/2013 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para determinar a destinação de áreas irrigadas para produção de forrageiras". Relator: Deputado Marcelo Castro. Parecer: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 -  PROJETO DE LEI Nº 6.665/2013 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "altera o Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004". Relator: Deputado Francisco Praciano. Parecer: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO ADEMIR CAMILO. 6 -  PROJETO DE LEI Nº 7.619/2014 - do Sr. Akira Otsubo - que "cria área de livre comércio no município de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências". Relator: Deputado Zequinha Marinho. Parecer: pela aprovação, com Emenda. VISTA AO DEPUTADO ADEMIR CAMILO. 7 -  PROJETO DE LEI Nº 7.659/2014 - do Sr. Nelson Padovani - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Guaíra, Estado do Paraná". Relator: Deputado Zequinha Marinho. Parecer: pela aprovação, com Emenda. VISTA AO DEPUTADO ADEMIR CAMILO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e vinte e sete minutos, tendo antes convidado o Colegiado para os eventos da semana seguinte: no dia 18 de novembro, terça-feira, seminário para tratar da importância do municipalismo para o desenvolvimento regional; no dia 19 de novembro, quarta-feira, reunião deliberativa ordinária às 10h e, às 14h30, audiência pública para tratar do seguro defeso concedido aos pescadores artesanais durante a piracema. E, para constar, eu ________________________, Idelfonso Vidal Salmito, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Domingos Neto, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.