ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

26 de NOVEMBRO de 2014

Às onze horas e dezenove minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Domingos Neto, Presidente; Ademir Camilo, Dudimar Paxiuba e Wilson Filho, Vice-Presidentes; Arnaldo Jordy, Marcelo Castro, Miriquinho Batista, Nilson Leitão, Sebastião Bala Rocha, Zé Geraldo e Zequinha Marinho, Titulares; Anselmo de Jesus, Giovanni Queiroz, Izalci, Lúcio Vale, Major Fábio, Marinha Raupp e Pastor Eurico, Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Givaldo Carimbão, Gladson Cameli, Mauro Benevides, Moreira Mendes, Nilson Pinto, Paulo Cesar Quartiero, Taumaturgo Lima, Urzeni Rocha e Weverton Rocha, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Ademir Camilo, na presidência dos trabalhos, declarou aberta a reunião e colocou em apreciação as Atas das Reuniões Deliberativas Ordinárias realizadas nos dia 12 e 19 de novembro de 2014. O Deputado Pastor Eurico solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Não havendo quem as quisesse discutir, as Atas foram submetidas à votação, tendo sido aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comentou sobre a entrega do Prêmio Cindra de Desenvolvimento 2014 – Medalha Celso Furtado, evento realizado pela Comissão no dia anterior. Na sequência, ele comunicou que, com data de 26 de novembro de 2014, havia sido designada ao Deputado Silas Câmara a relatoria do Projeto de Lei nº 7.613/2014. ORDEM DO DIA: A - MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 - REQUERIMENTO Nº 502/2014 - dos Srs. Zé Geraldo e Ademir Camilo - que "requerem a retirada de pauta, da Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 7.636/14". APROVADO POR UNANIMIDADE. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.689/2009 - do Senado Federal - Lúcia Vânia (PLS 303/2008) - que "dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), criado pelo § 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências". Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 7.827, de 1989, com redação dada pela Lei nº 10.177, de 2001, e pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 2001, e revoga o art. 13 da Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001. Relator: Deputado Pastor Eurico. Parecer: pela rejeição deste. Os Deputados Francisco Praciano e Nilson Leitão apresentaram votos em separado. VISTA AO DEPUTADO IZALCI. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 -  PROJETO DE LEI Nº 4.159/2012 - do Sr. Pauderney Avelino - que "altera a redação do art. 37 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para o revigoramento do centro comercial da Zona Franca de Manaus, de que trata o art. 1º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967". (Apensado: PL 6.310/2013). Relator: Deputado Francisco Praciano. Parecer: pela aprovação deste e do PL 6.310/2013, apensado. Vista ao Deputado Ademir Camilo, em 12/11/2014. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 -  PROJETO DE LEI Nº 4.794/2012 - do Sr. Giovani Cherini - que "institui como a Capital Nacional do Enoturismo o Vale dos Vinhedos no Rio Grande do Sul". (Apensado: PL 4.795/2012). Relator: Deputado Sérgio Moraes. Parecer: pela rejeição do PL nº 4.794/2012 e pela aprovação do PL 4.795/2012, apensado. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Na sequência, o Deputado Domingos Neto assumiu a presidência dos trabalhos. 5 -  PROJETO DE LEI Nº 6.665/2013 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "altera o Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004". Relator: Deputado Francisco Praciano. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Ademir Camilo, em 12/11/2014. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 -  PROJETO DE LEI Nº 7.619/2014 - do Sr. Akira Otsubo - que "cria área de livre comércio no município de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências". Relator: Deputado Zequinha Marinho. Parecer: pela aprovação, com Emenda. Vista ao Deputado Ademir Camilo, em 12/11/2014. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 -  PROJETO DE LEI Nº 7.659/2014 - do Sr. Nelson Padovani - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Guaíra, Estado do Paraná". Relator: Deputado Zequinha Marinho. Parecer: pela aprovação, com Emenda. Vista ao Deputado Ademir Camilo, em 12/11/2014. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 -  PROJETO DE LEI Nº 7.636/2014 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera a redação dos arts. 21, 61 e 83; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do art. 80 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que ‘Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências’". Explicação da Ementa: Regula a exploração e a fiscalização dos royalties da atividade de produção de gás e petróleo de xisto betuminoso. Revoga as Leis nº 2.004, de 1953; 7.453, de 1985, e 7.525, de 1986. Relator: Deputado Nilson Leitão. Parecer: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. Em seguida, fazendo referência ao Prêmio Cindra de Desenvolvimento 2014, o Presidente registrou o sucesso do evento e externou agradecimentos ao Colegiado, à equipe da Comissão e aos demais colaboradores. Prosseguindo, ele concedeu a palavra aos Deputados Arnaldo Jordy e Dudimar Paxiuba, que discorreram sobre a importância da audiência pública a ser realizada na semana seguinte, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debate sobre o desmatamento e a exploração ilegal de madeira na Amazônia Legal. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e cinquenta e nove minutos, tendo antes convidado o Colegiado para a reunião de audiência pública a se realizar às 14 horas do mesmo dia, para tratar do abastecimento de água por carros-pipa, nas áreas afligidas pela seca. E, para constar, eu ________________________, Idelfonso Vidal Salmito, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Domingos Neto, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.