CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/04/2003

  • Discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2004.

  • Discussão e votação de proposições.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 13/03 - do Sr. Miguel de Souza - que "requeiro a Vossa Excelência nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Permanente, destinada a estudar e implementar os eixos de integração da América do Sul (saída para o Pacífico)."
    RETIRADO PELO AUTOR

    2 -

    REQUERIMENTO Nº 15/03 - do Sr. Miguel de Souza - que "requer sejam convidados os representantes legais do Consórcio Furnas/Odebrecht para falarem sobre o "Projeto Energético e de Navegação do Rio Madeira"."
    RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

    3 -

    REQUERIMENTO Nº 16/03 - da Sra. Telma de Souza - que "a Subcomissão Permanente de Portos, Aeroportos, Marinha Mercante e Aviação Civil requer convocação para Audiência Pública"
    RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO

    4 -

    REQUERIMENTO Nº 17/03 - da Sra. Telma de Souza - que "a Subcomissão Permanente de Portos, Aeroportos, Marinha Mercante e Aviação Civil requer convocação para Audiência Pública"
    RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO

    5 -

    REQUERIMENTO Nº 18/03 - da Sra. Telma de Souza - que "solicitam, em conjunto com a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, sejam convidados representantes de Entidades e de Órgãos governamentais ligados à questão Portuária de Manaus, para debaterem a situação do Porto organizado de Manaus e o Projeto de Revitalização - REVAP"
    RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO

    6 -

    REQUERIMENTO Nº 19/03 - da Sra. Telma de Souza - que "a Subcomissão Permanente de Portos, Aeroportos, Marinha Mercante e Aviação Civil requer a realização de Conferência Nacional sobre Aeroportos e Aviação Civil"
    RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO

    7 -

    REQUERIMENTO Nº 20/03 - do Sr. Beto Albuquerque - que "solicita sejam convidados o Sr. Diretor-Geral do DAC e o Sr. Presidente do CADE para prestarem esclarecimentos sobre o acordo operacional das empresas VARIG e TAM."
    APROVADO O REQUERIMENTO

    8 -

    REQUERIMENTO Nº 21/03 - do Sr. Deley - que "requerimento a Com de Viação e Transportes para uma solicitação ao Min dos Transportes com o objetivo de agilizar as obras da Via do Contorno em Volta Redonda/RJ"
    RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO

    9 -

    REQUERIMENTO Nº 22/03 - do Sr. Carlos Santana - que "solicita seja convidado o Sr. Presidente do BNDES, CARLOS LESSA, o Sr. Diretor Geral da ANTT, JOSÉ ALEXANDRE RESENDE e o Sr. Ministro do TCU, MARCOS VINÍCIUS VILAÇA a fim de prestar esclarecimentos acerca do Transporte Ferroviário e as Concessões: O Caso da Malha Nordeste."
    APROVADO O REQUERIMENTO

    10 -

    REQUERIMENTO Nº 23/03 - do Sr. Francisco Appio - que "convite para comparecer a Comissão de Viação e Transporte - Subcomissão Especial do Roubo de Cargas e Veículos em audiência pública, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, o Senador Romeu Tuma, para discorrer sobre sua experiência na CPI Nacional de Roubo de Cargas."
    APROVADO O REQUERIMENTO

    11 -

    REQUERIMENTO Nº 24/03 - dos Srs. Deley e Edson Duarte - que "solicita sejam convidados representantes do Governo Federal, empresas do setor, Organizações Não-Governamentais e sindicalistas, para comparecerem a esta Comissão e prestarem esclarecimentos sobre a situação das ferrovias no Brasil."
    RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO

    12 -

    REQUERIMENTO Nº 25/03 - da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias - que "solicita a realização de reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo e a de Viação e Transportes para debaterem os seguintes temas: Adoção do sistema 0300 em substituição ao 0800 (gratuito) pelas empresas aéreas; Fusão das empresas aéreas VARIG e TAM e o impacto sobre o consumidor; Publicidade e métodos comerciais usados pelas empresas aéreas (recente promoção da GOL com retorno a R$ 1,00), no dia 6 de maio, às 14h30 no plenário nº 8 do anexo II."
    APROVADO O REQUERIMENTO


    B -

    Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


    PRIORIDADE

    13 -

    PROJETO DE LEI Nº 402/99 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "dispõe sobre alterações no texto da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Nova Ementa da Redação Final: Altera a Lei 9503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro."
    RELATOR: Deputado MAURO LOPES
    PARECER: pela aprovação deste.
    RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO


    C -

    Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


    PRIORIDADE

    14 -

    PROJETO DE LEI Nº 3.009/97 - do Senado Federal - (PLS 59/1996) - que "estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos dágua, quando da construção de barragens."
    RELATORA: Deputada TELMA DE SOUZA
    PARECER: pela aprovação.
    VISTA AO DEPUTADO FRANCISCO APPIO.

    15 -

    PROJETO DE LEI Nº 6.956/02 - do Senado Federal - (PLS 74/2002) - que "denomina "ponte Olavo Brasil" a ponte transposta sobre o Rio Arraia, na BR-401, km 110, no Município de Bonfim, no Estado de Roraima."
    RELATOR: Deputado PHILEMON RODRIGUES
    PARECER: pela aprovação.
    APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

    16 -

    PROJETO DE LEI Nº 7.025/02 - do Senado Federal - (PLS 68/2002) - que "denomina Viaduto Múcio Teixeira o viaduto localizado no km 166 da BR-060."
    RELATOR: Deputado PHILEMON RODRIGUES
    PARECER: pela aprovação.
    APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

    17 -

    PROJETO DE LEI Nº 7.051/02 - do Senado Federal - que "revoga dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para eliminar a incidência de fator multiplicador sobre o valor das multas estabelecidas."
    RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA
    PARECER: pela aprovação.
    ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES

    18 -

    PROJETO DE LEI Nº 7.191/02 - do Senado Federal - (PLS 17/2002) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação de BR-438."
    RELATOR: Deputado AFFONSO CAMARGO
    PARECER: pela aprovação.
    APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


    ORDINÁRIA

    19 -

    PROJETO DE LEI Nº 1.060/99 - do Sr. Geraldo Magela - que "proíbe a instalação de catracas eletrônicas ou assemelhados nos veículos de transporte urbano." (Apensados: PL 2307/2000, PL 2867/2000, PL 2906/2000 e PL 7186/2002)
    RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA
    PARECER: pela rejeição deste, do PL 2307/2000, do PL 2867/2000, do PL 2906/2000, e do PL 7186/2002, apensados.
    VISTA AO DEPUTADO ANTONIO NOGUEIRA.