Consulta:

CONSULTA Nº 41/14 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - que solicita à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional manifestar-se acerca de consulta recebida do Conselho de Defesa Nacional, sobre o Projeto "Mapeamento da Biodiversidade amazônica em escalas múltiplas por meio da integração de geologia e ecologia".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pelo atendimento das exigências constantes no Decreto nº 98.830/90, que dispõe sobre a coleta, por estrangeiros, de dados e materiais científicos no Brasil, e dá outras providências.
APROVADA A RESPOSTA À CONSULTA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 339/14 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional texto do "acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2012".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 343/14 - do Poder Executivo  - que submete à consideração do Congresso Nacional texto do "acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Vanuatu, celebrado em Port Vila, em 29 de agosto de 2013".
RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP).
PARECER DO RELATOR, DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 345/14 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional texto do "acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre o Exercício de Trabalho Remunerado por Membros da Família que Permanecem sob Sustento de Membro do Pessoal da Missão Diplomática ou da Repartição Consular, assinado em Brasília, em 26 de novembro de 2012".
RELATOR: Deputado IZALCI.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP).
PARECER DO RELATOR, DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 347/14 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional texto da "convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização dos Documentos Públicos Estrangeiros, celebrado na Haia, em 5 de outubro de 1961".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 350/14 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional texto do"acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da União de Myanmar, assinado em Nay Pyi Taw, em 29 de julho de 2013".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO NELSON PELLEGRINO.

MENSAGEM Nº 351/14 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional texto do"acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname na Área de Educação, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP).
PARECER DO RELATOR, DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.655/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências". (Apensado: PL 206/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Projeto de Lei chamado de "Lei do Estrangeiro".
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 10.683, de 2003.
Revoga as Leis nºs 6.815, de 1980; 6.964, de 1981; 9.076, de 1995; o art. 1º do Decreto-Lei nº 2.236, de 1985; e o inciso I do art. 5º da Lei nº 8.422, de 1992.
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 3 da CTUR, e pela rejeição do PL 206/2011, apensado.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS MENDES THAME E HUGO NAPOLEÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.460/13 - do Senado Federal - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional~ç - (PLS 380/2012) - que "institui a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia Legal e da Faixa de Fronteira".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP).
PARECER DO RELATOR, DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.361/14 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a redação do art. 2º, inciso V da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para inserir os §§ 1º, 2º e 3º".
EXPLICACAO DA EMENTA: Disciplina a utilização de imóvel rural localizado na zona de fronteira como garantia em financiamentos bancários para custeio e/ou investimento agrícola e pecuário.
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP).
PARECER DO RELATOR, DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER.