CÂMARA DOS DEPUTADOS SECRETARIA-GERAL DA MESA RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA TERÇA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2014 (14:16) Item 1: PEC 434/2014 Autor: Andreia Zito Ementa: Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. APROVADA: em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 434 de 2014. Sim: 398; total: 398. RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PEC 434/2014). Item 2: PEC 358/2013 Autor: Senado Federal Ementa: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. MANTIDOS: o texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, os seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º -  e artigos  2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Sim: 349; não: 59; abstenção: 3; total: 411. RESULTADO: ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Coordenação de Apoio ao Plenário Seção de Acompanhamento da Votação sevot.sgm@camara.gov.br (061)3216.1140