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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2014 (20:20)
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Item 1: PRC 266/2014
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Autor:
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
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Ementa:
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Altera a Resolução n. 1, de 2007, que dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
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APROVADOS:
as Emendas de nºs 1, 2 e 4, com
parecer pela aprovação.o Projeto de Resolução nº 266 de
2014.a Redação Final.
PREJUDICADOS:
os Destaques das Bancadas do PSDB,
PTB e DEM, para votação em separado do art. 3º do Projeto de
Resolução.os Destaques das Bancadas do PSDB e
DEM, para votação em separado do art. 4º do Projeto de
Resolução.os Destaques da Bancada do Bloco
PP,PROS, para votação das Emendas de nºs 3 e 4.
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RESULTADO: PROMULGADA A RESOLUÇÃO Nº 61 DE 2014.
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Item 2: PEC 358/2013
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Autor:
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Senado Federal
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Ementa:
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Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
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MANTIDO:
o art. 3º do Substitutivo da Comissão
Especial, objeto do Destaque para votação em separado da
bancada do PCdoB. Sim: 354; não: 30; abstenção: 4; total: 388.
PREJUDICADAS:
a proposta inicial e a Proposta de
Emenda à Constituição nº 359/2013, apensada.
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RESULTADO: A MATÉRIA RETORNA À COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORARAÇÃO DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO.
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Item 3: REQ 10929/2014 =
> PRC 266/2014
(EXTRAPAUTA)
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Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 266/2014.
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RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD). SIM: 272; NÃO: 22; ABSTENÇÃO: 5; TOTAL: 299.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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