MENSAGEM Nº 547/12 - do Poder Executivo - (AV 1042/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010, como substituto do ora vigente Protocolo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL".
RELATOR: Senador PAULO BAUER.
PARECER: pela aprovação, na forma do decreto legislativo apresentado.
DESIGNADA RELATORA SUBSTITUTA, DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ).
APROVADO O PARECER DA RELATORA SUBSTITUTA, DEPUTADA BENEDITA DA SILVA, NOS TERMOS DO PARECER DO SENADOR PAULO BAUER, RELATOR ORIGINAL.

MENSAGEM Nº 550/12 - do Poder Executivo - (AV 1045/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Decisão CMC nº 38/10, aprovada durante a LX Reunião ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010, que cria o Fundo MERCOSUL Cultural (FMC)".
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela aprovação na forma do Decreto Legislativo apresentado.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS).
APROVADO O PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEPUTADO VIEIRA DA CUNHA, NOS TERMOS DO PARECER DO DEPUTADO JOSÉ STÉDILE, RELATOR ORIGINAL.

MENSAGEM Nº 551/12 - do Poder Executivo - (AV 1046/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado na IV Reunião do Conselho de Chefes de Estado da UNASUL, realizada em Georgetown, Guiana, em 26 de dezembro de 2010".
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
PARECER: pela aprovação na forma do Decreto Legislativo apresentado.
DESIGNADA RELATORA SUBSTITUTA, DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ).
APROVADO O PARECER DA RELATORA SUBSTITUTA, DEPUTADA BENEDITA DA SILVA, NOS TERMOS DO PARECER DO DEPUTADO NEWTON LIMA, RELATOR ORIGINAL.

MENSAGEM Nº 201/13 - do Poder Executivo - (AV 380/2013) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito, assinado em San Juan, na República Argentina, em 2 de agosto de 2010".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação do texto do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e a República Árabe do Egito, nos termos do projeto de decreto legislativo que acompanha o Parecer.
DESIGNADA RELATORA SUBSTITUTA, DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ).
APROVADO O PARECER DA RELATORA SUBSTITUTA, DEPUTADA BENEDITA DA SILVA, NOS TERMOS DO PARECER DO DEPUTADO RENATO MOLLING, RELATOR ORIGINAL.

MENSAGEM Nº 354/14 - do Poder Executivo - (AV 463/2014) - que "acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) para o Funcionamento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS), assinado em Assunção, em 20 de abril de 2012".
RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS.
PARECER: nos termos do Projeto de Decreto Legislativo encaminhado.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS).
APROVADO O PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEPUTADO VIEIRA DA CUNHA, NOS TERMOS DO PARECER DO DEPUTADO JOÃO ANANIAS, RELATOR ORIGINAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.046/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, para dispor sobre isenção do pagamento da tarifa aeroportuária".
RELATOR: Deputado RAUL LIMA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.643/13 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar vinte e cinco Viaturas Blindadas de Combate - Carro de Combate M41 para a República Oriental do Uruguai".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER DO DEPUTADO VIEIRA DA CUNHA EM VOTAÇÃO UNÂNIME.

PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 17/07 - do Sr. Paulo Paim - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Mercosul, com sede no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências".
RELATOR: Senador HUMBERTO COSTA.
PARECER: pela REJEIÇÃO do PLS 17/2007, principal, e da Emenda nº 01, apresentada pelo deputado Marçal Filho.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 313/08 - do Sr. Sérgio Zambiasi - que "institui o Estatuto de Fronteira para os municípios de linha de fronteira e cidades-gêmeas localizados na Faixa de Fronteira do Brasil, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO MARRONI.
PARECER: a proferir.
Vista ao Deputado Sebastião Bala Rocha, em 03/07/2013.
O Deputado Sebastião Bala Rocha apresentou voto em separado em 29/10/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 415/12 - do Sr. Eduardo Amorim - que "concede isenção do IPI (imposto sobre produtos industrializados) às operações com automóveis equipados com motor acionado, exclusivamente por baterias recarregáveis na rede elétrica (carros elétricos), extensivo às matérias-primas, peças e embalagens utilizadas no processo produtivo, bem como na importação de carros elétricos dos países do mercosul".
RELATOR: Senador LUIZ HENRIQUE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.