CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/04/2003


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 40/03 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer informações do Ministério de Minas e Energia sobre os produtos S-2 e ST-2 - destilado de petróleo, utilizado pela Refinaria de Petróleo de Manguinhos."
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO AUTOR.

2 -

REQUERIMENTO Nº 41/03 - do Sr. Aroldo Cedraz - que "requer realização de Audiência Pública com a presença dos Srs. Luiz Rodolfo Landim, Presidente da Petrobrás Distribuidora; Aldo Castelli, Presidente da Shell do Brasil e Sebastião do Rego Bastos, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, para tratarem sobre o estabelecimento de um limite máximo para os preços de venda de gasolina de aviação aos consumidores finais."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA EXCLUIR O DIRETOR GERAL DA ANP E INCLUIR O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA.

3 -

REQUERIMENTO Nº 42/03 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer informações ao Presidente da ELETROBRÁS a respeito do Programa RELUZ, quanto às condições do financiamento e suas regras."
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.316/02 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 407/2002) - que "aprova os textos das emendas aos artigos VI e XIV.A do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), aprovadas por Resoluções da Conferência Geral da AIEA, em 1º de outubro de 1999."
RELATOR: Deputado DR. HELENO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER