CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/04/2003


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 27/03 - dos Srs. João Fontes e Babá - que "solicita o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União - TCU - o pedido de realização de auditoria no orçamento da Seguridade Social."
APROVADO O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE REFERÊNCIA: 1995 A 2002.

2 -

REQUERIMENTO Nº 28/03 - do Sr. João Magalhães - que "solicita a criação de subcomissão especial para apurar denúncias sobre a formação de cartel entre as Distribuidoras de gás de cozinha do país."
APROVADO O REQUERIMENTO COM ADITAMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA SUBCOMISSÃO: 90 (NOVENTA) DIAS PRORROGÁVEIS POR MAIS 30 (TRINTA).

3 -

REQUERIMENTO Nº 32/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer audiência pública com a presença dos presidentes da ANATEL, PREVI e CVM, e representantes das empresas BANCO OPORTUNITY,BRASILTELECON e a EMPRESA CANADENSE TIW para discutirem as denúncias publicadas na revista Carta Capital."
APROVADO O REQUERIMENTO

4 -

REQUERIMENTO Nº 33/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer sejam convidados o Senhor Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Senhor Adacir Reis, o representante do Programa das Nações Unidas - PNUD, o dirigente da empresa especializada em auditoria e consultoria tributária Deloitte Touche, os dirigentes da empresa Rocca, Prandini & Rabbat, Senhores Marcelo Rabbat, Sérgio Malacrida e João Carlos Prandini, o dirigente da empresa Copartners Consultoria Empresarial, Senhor José Galvão Ramos, o dirigente da empresa Docnet Brasil Informática para prestarem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades nos contratos firmados entre a Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social e as empresas citadas conforme denúncia publicada pelo jornal Correio Braziliense edição de 20 de abril de 2003."
APROVADO O REQUERIMENTO

5 -

REQUERIMENTO Nº 34/03 - do Sr. Paes Landim - que "requer encaminhamento de solicitação ao Tribunal de Contas da União para realização de Inspeção Extraordinária no Banco da Terra no Estado do Piauí."
APROVADO O REQUERIMENTO