CÂMARA DOS DEPUTADOS

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 14h30min

A - Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2015 (PLN nº 13/2014-CN):

1 – SUGESTÃO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA Nº 1 – “Água para Todos”. Apropriação - Acréscimo. Ministério da Integração Nacional. Funcional: 18.544.2069.12QC.0001. Implantação de obras e equipamentos para oferta de água. Nacional. GND: 4. Valor: R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). APROVADA.

2 – SUGESTÃO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA Nº 2 – “Arranjos Produtivos – SDR”. Apropriação - Acréscimo. Ministério da Integração Nacional. Funcional: 15.244.2029.20N7.0001. Provimento de infraestrutura produtiva para arranjos produtivos locais - APLs - Plano Brasil sem Miséria. Nacional. GND: 4. Valor: R$ 179.000.000,00 (cento de setenta e nove milhões de reais). APROVADA.

3 – SUGESTÃO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA Nº 3 – “Cindra - Infraestrutura Turística”. Apropriação - Inclusão. Ministério do Turismo. Funcional: 23.695.2076.10V0. Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística. Nacional. GND: 4. Valor: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). APROVADA.

4 – SUGESTÃO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA Nº 4 – “Infraestrutura Hídrica”. Apropriação - Acréscimo. Ministério da Integração Nacional. Funcional: 18.544.2051.14VI.0001. Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. Nacional. GND: 4. Valor R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). APROVADA.

5 – SUGESTÃO DE EMENDA DE REMANEJAMENTO DE DESPESA Nº 1 – “Resíduos Sólidos”. Rem.- Acréscimo. Ministério do Meio Ambiente. Funcional: 18.541.2067.20MG.0001. Elaboração e Implementação de Planos, Projetos, Obras e Equipamentos para a Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos. GND 3 – R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). GND 4 – R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). Total: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). Cancelamento: Ação: 8695 - Dessalinização de Água – Água Doce. GND 3 – R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). GND 4 – R$ 30.000.000,00 (trinta milhões). Total: R$ 50.000.0000,00 (cinquenta milhões de reais). APROVADA.

6 – SUGESTÃO DE EMENDA DE REMANEJAMENTO DE DESPESA Nº 2 – “Política de Combate às Drogas”. Rem.- Acréscimo. FUNAD. Funcional: 14.422.2060.20IE.0001. Política Pública sobre Drogas. Nacional. GND 4 – R$ 150.000.000 (cento e cinquenta milhões de reais). Cancelamento: Ação: 8855 – Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública – Nacional. GND 4 Aplic. Diretas. R$ 50.000.000 (cinquenta milhões de reais). GND 4 - Transf. a Est. E ao DF. – R$ 100.000.000 (cem milhões de reais). Totais: R$ 150.000.000 (cento e cinquenta milhões de reais). APROVADA.

7 – SUGESTÃO DE EMENDA DE REMANEJAMENTO DE DESPESA Nº 3 – “Calha Norte - Infraestrutura na Faixa de Fronteira”. Rem.- Inclusão. Ministério da Defesa. Funcional: 05.244.2058.1211. Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte. Nacional. GND: 4. Valor: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). Cancelamento: Ação 14SY – Apoio à Realização de Grandes Eventos. GND 4. Valor; R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). APROVADA.

8 – SUGESTÃO DE EMENDA DE REMANEJAMENTO DE DESPESA Nº 4 – “Marinha - Calha Norte Intensificação da Presença da Marinha do Brasil na Região Abrangida pelo Programa Calha Norte (PCN)”. Rem.- Acréscimo. Comando da Marinha. Funcional: 05.122.2108.2000.0001. Administração da Unidade. Nacional. GND 3 – R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais). GND 4 – R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Total: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). Cancelamento: Ação 14SY – Apoio à Realização de Grandes Eventos. GND 3 – R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais). GND 4 – R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Total: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). APROVADA.