Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 31/03 - do Sr. Átila Lira - que "solicita que seja convocado o Ministro dos Esportes, a fim de prestar esclarecimentos, no âmbito da sua área de atuação, acerca da edição da Medida Provisória n° 118, de 03 de abril de 2.003, que altera a lei 9.294, de 15 de julho de 1.996, que dispõe sobre restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, entre outros, nos termos do art. 220 da Constituição Federal."
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 33/03 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita que seja convidado o Sr. Secretário do Audiovisual Orlando de Salles Senna, o Sr. Presidente da Agencia Nacional de Cinema Gustavo Dahl, Sra. Presidente do congresso Brasileiro de Cinema Assunção Hernandes"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 34/03 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita que seja convidado o Sr. Secretário de Ensino Superior do MEC, Carlos Roberto Antunes dos Santos, o Sr. Presidente do ANDES, Luís Carlos Gonçalves Lucas e o Sr. Presidente do Conselho de Reitores da Universidades Brasileiras, Paulo Alcantra Gomes"
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 4.796/01 - do Sr. Pedro Piva - que "denomina "Aeroporto Internacional de Viracopos - Governador Mário Covas" o Aeroporto Internacional de Viracopos, na cidade de Campinas, no Estado de São Paulo." (Apensado: PL 4038/2001 (Apensados: PL 4089/2001 e PL 4436/2001))
RELATOR: Deputado LOBBE NETO
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4038/2001, do PL 4089/2001, e do PL 4436/2001, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.386/02 - do Senado Federal - (PLS 233/2001) - que "denomina "Aeroporto de Palmas - Brigadeiro Lysias Rodrigues" o Aeroporto de Palmas, no Estado do Tocantins."
RELATOR: Deputado CÉSAR BANDEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.776/01 - do Sr. Nelson Meurer - que "altera o art. 2º e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que modifica a legislação que rege o salário-educação e dá outras providências."
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.203/01 - do Sr. Lavoisier Maia - que "institui o programa de avaliação seriada nas instituições federais de ensino superior." (Apensados: PL 5726/2001 (Apensado: PL 5793/2001) e PL 549/2003)
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5726/2001, e do PL 5793/2001, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.278/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "estabelece a concessão de desconto nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e arísticos para idosos e para as pessoas portadoras de deficiência." (Apensados: PL 5362/2001 e PL 5767/2001)
RELATORA: Deputada MARISA SERRANO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5362/2001, e do PL 5767/2001, apensados.
Vista ao Deputado Gilmar Machado, em 23/04/2003
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.637/01 - do Sr. Léo Alcântara - que "dispõe sobre a concessão da meia-entrada em eventos culturais aos profissionais do ensino."
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Átila Lira e Jonival Lucas Junior, em 23/04/2003
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.292/01 - do Sr. Fernando Ferro - que "declara o dia 26 de janeiro data histórica significativa e integrante do calendário nacional." (Apensado: PL 5326/2001)
RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-5326/2001, apensado.
Vista à Deputada Miriam Reid, em 23/04/2003
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 100/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "altera o Artigo 2º, Parágrafo 4º, da Lei No. 10.264, de 16 de Julho de 2001."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Gilmar Machado apresentou voto em separado em 29/04/2003
NÃO DELIBERADO.

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EMENDA À LDO Nº 1/03 - do Sr. Gastão Vieira - que "inclua-se o seguinte parágrafo no artigo 10: "§ 5º - a complementação prevista no inciso XIII será estimada tomando-se por base a diferença positiva entre o valor mínimo nacional resultante do quociente entre a receita total prevista do Fundo e a matrícula total do ensino fundamental no ano anterior, acrescida do total de novas matrículas, e o valor per capita do Fundo apurado no âmbito de cada unidade da Federação.""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO.

EMENDA À LDO Nº 2/03 - do Sr. Gastão Vieira - que "dê-se nova redação ao inciso II do § 1º do art. 67: II - as dotações constantes da proposta orçamentária, desde que a nova estimativa de receita, demonstrada no relatório de que trata o § 5º deste artigo, seja igual ou superior àquela estimada na proposta orçamentária, e destinadas; a) às despesas com ações vinculadas às funções educação, cultura e desporto e lazer, não incluídas no inciso I deste parágrafo; b) a "outras despesas correntes" dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União não incluídas no inciso I deste parágrafo."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO.