CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/04/2003


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 24/03 - da Sra. Laura Carneiro - que " Nos termos regimentais, requeremos a Vossa Excelência, ouvindo o plenário desta Comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o Ilmo. Sr. Dr. GERALDO TEIXEIRA GARCIA - Presidente da Fundação Previdenciária - IBM, o Exmo. Sr. Dr. ADACIR REIS - Secretário de Previdência Complementar - MPAS, Ilmo. Sr. Dr. José Ricardo Sasseron - Presidente da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão - ANAPAR, afim de discutir possíveis irregularidades relativas a Fundação Previdência IBM, com seus ex- funcionários."
NÃO DELIBERADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA (Art. 155 RI)

2 -

PROJETO DE LEI Nº 92/99 - da Sra. Jandira Feghali - que "dispõe sobre o exercício da medicina, a organização e atuação dos Conselhos de Medicina e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ROBERTO GOUVEIA
PARECER: a proferir.
NÃO DELIBERADO


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 21/03 - do Sr. Roberto Gouveia - que "suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro."
RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.109/02 - do Poder Executivo - (MSC 114/2002) - que "acrescenta o art. 2º-A, na Lei 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.984/00 - do Senado Federal - (PLS 12/2000) - que "dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências." (Apensado: PL 6737/2002)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE
PARECER: pela aprovação do PL 3.984/2000 e pela rejeição do PL 6.737/2002, apensado.
VISTA À DEPUTADA SELMA SCHONS.

6 -

PROJETO DE LEI Nº 939/99 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "dispõe sobre a aplicação do § 7º do art. 201 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 - Aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social."
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 09/04/2003
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 29/04/2003
NÃO DELIBERADO


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.482/02 - do Sr. Osmânio Pereira - que "dispõe sobre a possibilidade de as empresas ou capitais estrangeiros participarem direta ou indiretamente no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

8 -

PROJETO DE LEI Nº 40/03 - do Sr. Wasny de Roure - que "dispõe sobre presunção de verdade nas anotações da carteira de trabalho para efeitos dos direitos previdenciários e das relações trabalhistas."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO