CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/12/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 14h

A -

Reunião Deliberativa:


1 - Sugestões de Emenda ao PLN 13/2014 (Lei Orçamentária Anual para 2015).

2 - Audiência Pública.
Tema:
Debate sobre a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

Convidados:

  • Sr. NICOLAO DINO NETO, Subprocurador-Geral da República, representando o Ministério Público da União (CONFIRMADO);

  • Sr. GILSON LANGARO DIPP, Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (CONFIRMADO);

  • O Sr. ARNALDO JOSÉ ALVES SILVEIRA, Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - DRCI , representando a Secretaria Nacional de Justiça (CONFIRMADO);

  • Sr. SÉRGIO NOGUEIRA SEABRA, Secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção, representando a Controladoria-Geral da União (CONFIRMADO); e

  • Sr. GERSON D'AGORD SCHAAN, Coordenador-Geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, representando o Secretário da Receita Federal (CONFIRMADO).

    Requerimento nº 343/14, dos Deputados Renato Simões (PT/SP) e Sibá Machado (PT/AC).


    • A -

    Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    1 -

    SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/14 - dos Srs. Pauderney Avelino e Alexandre Leite - que "requer acréscimo de despesa para implantação do SISFRON, no valor de R$ 70.000.000,00 (6% de execução física). Programa 2058, Ação 14T5". 
    APROVADA.


    2 -

    SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/14 - do Sr. Pauderney Avelino - que "requer acréscimo de despesa para desenvolvimento e implementação do SisGAAz, no valor de R$ 250.000.000,00 (27% de execução física). Prog. 2058; Ação 157M".
    APROVADA.


    3 -

    SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/14 - do Sr. Sibá Machado - que "requer acréscimo de despesa para implantação do SISFRON, no valor de R$ 70.000.000,00 (6% de execução física). Programa 2058, Ação 14T5".
    PREJUDICADA.