Reunião Deliberativa:

DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO DAS EMENDAS DA CDHM AO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 (PLN 13/2014).

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 15h30min

A - Emendas da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao Orçamento da União 2015 -  Projeto de Lei nº 13/2014-CN.

EMENDA Nº 01/14 -  Programa nº 2064: Promoção e defesa dos direitos humanos. Ação: Promoção e defesa dos direitos humanos. Valor previsto no orçamento para 2015 - R$ 3.870.000,00. Emenda proposta pela CDHM - R$ 20.000.000,00.  

APROVADA.

EMENDA Nº 02/2014 - Programa nº 2034: Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial. Ação: Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial. Valor previsto no Orçamento para 2015 - R$ 4.500.000,00. Emenda proposta pela CDHM - R$ 20.000.000,00.

APROVADA.

EMENDA Nº 03/14 - Programa nº 2016: Políticas para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência. Ação: Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. Valor previsto no Orçamento para 2015 – R$ 53.389.134,00. Emenda proposta pela CDHM - R$ 20.000.000,00.

APROVADA.

EMENDA Nº 04/14 - Programa nº 2065: Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas. Ação: Fiscalização e Demarcação de Terras Indígenas, Localização e Proteção de Índios Isolados e de Recente Contato. Valor previsto no Orçamento para 2015 – R$ 31.129.636,00. Emenda proposta pela CDHM - R$ 200.000.000,00.

APROVADA.