CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/12/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 11h


A -

Recursos:

 

1 -

RECURSO Nº 328/14 - dos Srs. Luiz Argôlo e Luiz Argôlo - (REP 26/2014) - que "recurso interposto pelo Senhor Deputado LUIZ ARGÔLO, com base no art. 14, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, contra parecer proferido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nas Representações n. 26/2014 (Processo n. 14/2014) e 27/2014 (Processo n. 15/2014), formuladas em desfavor do Recorrente, respectivamente, pelo Partido Socialismo e Liberdade e pela Mesa Diretora".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
PARECER: pelo não provimento.
Proferido o Parecer, em 16/12/2014.
PROFERIDO O PARECER.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DR. GRILO E WLADIMIR COSTA.

 

B -

Emendas ao PLOA 2015:

 

2 -

Escolha das emendas ao PLOA para apresentação e encaminhamento à Comissão Mista de Orçamento - CMO.
FORAM APROVADAS AS SEGUINTES EMENDAS:

1 - Emenda nº 2 (apropriação)- da Advocacia-Geral da União – para representação judicial e extrajudicial da União e suas autarquias e fundações federais – no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões), com apoio dos Deputados Décio Lima, Odair Cunha, Arthur Oliveira Maia, Esperidião Amin, Fábio Trad, Mauro Benevides, José Guimarães e Luiz Couto;

2 - Emenda nº 3 (apropriação) – do Ministério Público do Trabalho – Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário (Modernização das instalações do Ministério Público do Trabalho) – no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões), com apoio do Deputado Luiz Couto;

3 - Emenda nº 5 (texto) – do Tribunal Superior Eleitoral – para implementação de quadro de pessoal – no valor de R$ 139.000.000,00 (cento e trinta e nove milhões), com apoio do Deputado Luiz Couto;

4 - Emenda Nº 6 (apropriação) – do Ministério Público Federal – para implantação de Procuradorias junto às varas federais – no valor de R$ 150.000.000,00, com apoio dos Deputados Paes Landim, Sandro Mabel, Lincoln Portela e Luiz Couto;

5 - Emenda nº 7 (apropriação) – do Comando do Exército – para logística militar terrestre - no valor de R$ 752.092.927,00 (setecentos e cinquenta e dois milhões noventa e dois mil e novecentos e vinte e sete reais), com apoio dos Deputados Vicente Candido, Esperidião Amin, Rosane Ferreira, Luiz Couto e Pastor Eurico;