Emendas  ao Projeto de Lei 13/2014-CN ( - LOA 2015): 

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 404/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União".
RELATOR: Deputado DUDIMAR PAXIUBA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 26/11/2014.
Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Reinhold Stephanes, em 10/12/2014

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.955/12 - do Senado Federal - Clésio Andrade - (PLS 38/2011) - que "altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para tomar obrigatória a divulgação, no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e na nota fiscal, da quantidade de emissão dos gases poluentes e de gás carbônico (CO2), gás de efeito estufa, emitidos na atmosfera pelos veículos automotores".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda nº 1 da CVT, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 266/07 - dos Srs. Rogerio Lisboa e Marcio Junqueira - que "altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que se refere à compensação por significativo impacto ambiental". (Apensados: PL 453/2007, PL 701/2007, PL 6519/2009 e PL 3729/2012)
EXPLICACAO DA EMENTA: Fixa em 0,5% (meio por cento) o limite máximo para a compensação financeira por significativo impacto ambiental.
RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 453/2007, do PL 701/2007, do PL 6519/2009, e do PL 3729/2012, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 1.301/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre o uso e a conservação do solo e da água no meio rural".
RELATOR: Deputado ALFREDO SIRKIS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Lira Maia, em 12/11/2014.

PROJETO DE LEI Nº 5.687/09 - do Sr. João Dado - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), prevendo o prévio licenciamento ambiental da importação de substâncias e produtos químicos, e outras substâncias e produtos que comportem risco para a vida, a qualidade de vida ou o meio ambiente, e dá outras providências". (Apensado: PL 5825/2009)
EXPLICACAO DA EMENTA: Exige comprovação de capacidade técnica e operacional para registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5825/2009, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Reinhold Stephanes, em 10/12/2014.

PROJETO DE LEI Nº 2.775/11 - do Sr. Penna - que "dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 25/09/2013.
Aprovado Requerimento do Deputado Penna de Retirada de pauta, em 21/05/2014
Retirado de pauta a pedido do autor, em 12/11/2014
Retirado de pauta, a pedido do relator, em 16/10/2013
Retirado de pauta, de ofício, em 23/10/2013
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 02/10/2013

PROJETO DE LEI Nº 3.259/12 - do Sr. Carlos Sampaio - que "dispõe sobre o descarte dos filtros de cigarro e demais componentes de qualquer produto fumígero, derivado ou não do tabaco, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado TAUMATURGO LIMA.
PARECER: pela rejeição deste.

PROJETO DE LEI Nº 3.371/12 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre a revisão quinquenal da Lei que institui o Código Florestal Brasileiro".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator, em 10/12/2014

PROJETO DE LEI Nº 3.409/12 - do Sr. Junji Abe - que "torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo". (Apensado: PL 4409/2012)
RELATOR: Deputado ALFREDO SIRKIS.
PARECER: pela aprovação do PL 3409/2012, da Emenda 1/2012 da CDEIC, e da Emenda 2/2012 da CDEIC, e pela rejeição do PL 4409/2012, apensado.
Aprovado o requerimento de retirada de pauta contra os votos dos Deputados Alfredo Sirkis e Sarney Filho, em 12/11/2014
Aprovado requerimento de retirada de pauta, em 29/10/2014

PROJETO DE LEI Nº 4.123/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado requerimento de retirada de pauta, em 29/10/2014
Aprovado requerimento de retirada de pauta, do Deputado Leonardo Monteiro, em 02/07/2014 e 12/11/2014
Vista ao Deputado Ricardo Tripoli, em 10/12/2014.

PROJETO DE LEI Nº 5.651/13 - do Sr. Raul Lima - que "dispõe sobre o percentual obrigatório de adição do biodiesel ao óleo diesel de origem mineral, e dá outras providências". (Apensados: PL 6592/2013 e PL 7501/2014)
RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6592/2013, e do PL 7501/2014, apensados.
Não Deliberado, em 28/08/2013 e 04/09/2013
Aprovado requerimento do Deputado Moreira Mendes de retirada de pauta,, em 11/09/2013
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 21/08/2013

PROJETO DE LEI Nº 5.947/13 - do Sr. Antônio Roberto - que "dispõe sobre isenção do Imposto Territorial Rural ao imóvel rural que tiver, no mínimo, 60% de sua cobertura vegetal original preservada".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.393, de 1996.
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação deste.
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator, em 10/12/2014

PROJETO DE LEI Nº 6.058/13 - do Sr. Camilo Cola - que "altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estipular multa em caso de descumprimento das metas estabelecidas nos planos setoriais de mitigação das emissões de gases de efeito estufa".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 6.605/13 - do Sr. Henrique Afonso - que "altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.627/14 - do Sr. Anthony Garotinho - que "dispõe sobre a proibição do uso de amálgama dentária, composta por mercúrio, para restauração dentária".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.709/14 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "acrescenta §6º ao artigo 15 e parágrafo único ao artigo 47 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225 da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Proíbe a caça em área de preservação ambiental e preserva os reservatórios.
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator, em 10/12/2014