CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 11/12/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h
A -

Audiência Pública:


Tema:
PL 7.645/2014, que "Altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências".

Convidados:

  • Coronel ANTÔNIO PAULO MACIEL, Gerente da Seção do Serviço Militar do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, representando o Ministério da Defesa;

  • LUIZ CLÓVIS GUIDO RIBEIRO, Coordenador-Geral de Segurança, Cidadania e Direitos Humanos da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos;

  • Coronel CIVALDO FLORÊNCIO DA SILVA, Corregedor Geral da PMDF, representando o Conselho Nacional de Comandantes Gerais - CNCG;

  • Coronel MARLON JORGE TEZA, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME;

  • Coronel SÉRGIO FERNANDO P. ABOUD, Representando a Associação de Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL;

  • Sr. GILBERTO CÂNDIDO DE LIMA, Vice-Presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares - ANERBM; e

  • Soldado ELISANDRO LOTIN DE SOUZA, Presidente da Associação Nacional de Praças - ANASPRA.

    Requerimento nº 349/14, do Deputado Lincoln Portela (PR/MG).

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