CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6998, DE 2013, DO SR. OSMAR TERRA E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 1º E INSERE DISPOSITIVOS SOBRE A PRIMEIRA INFÂNCIA NA LEI Nº 8.069, DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/12/2014


A -

Reunião Deliberativa:


Discussão e votação do parecer do Relator, Deputado João Ananias.

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h30min

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 6.998/13 - do Sr. Osmar Terra e outros - que "altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.998, de 2013, das emendas nº 1 a 10 a ele apresentadas; não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.998, de 2013, das emendas nº 1 a 10 a ele apresentadas e pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.998, de 2013 e das emendas nº 1, 3, 4, 5, 6, 7 e 9, na forma do Substitutivo, e pela rejeição das emendas nº 2, 8 e 10.