CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 10/12/2014  

 Continuação da 8ª Reunião Extraordinária

convocada para 10/12/2014, às 19 horas

 (Reiniciada às 19h25min e suspensa às 20h51min)

(Reiniciada às 22h35min e encerrada às 23h05min)

 

 

 

         REABERTURA         

                               

Os trabalhos foram reabertos pelo Presidente, Deputado Devanir Ribeiro (PT/SP).

 

        ORDEM DO DIA

 

       REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA 

 

– Requerimento para inclusão na pauta do Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 13/2014-CN (PLOA/2015).

Autor: Senador Romero Jucá.

 

Resultado: aprovado por unanimidade.

EXTRAPAUTA

 

– Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 13/2014-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015”, (PLOA/2015).

Relator-Geral: Senador Romero Jucá.

Foram apresentadas 22 emendas.

          Voto: pela aprovação do Relatório Preliminar com Emendas, nos termos apresentado pelo Relator-Geral, e pela rejeição das 22 emendas apresentadas.

 

Resultado: O Relator-Geral apresentou o Relatório e o Adendo. Foi aberta a discussão, bem como o prazo para apresentação de destaques. Discutiram a matéria os Deputados Arnaldo Jardim (PPS/SP), Domingos Sávio (PSDB/MG), Luciano de Castro (PR/RR), Betinho Rosado (PP/RN), Izalci (PSDB/DF), Felipe Maia (DEM/RN), Rodrigo de Castro (PSDB/MG), Geraldo Resende (PMDB/MS), e o Senador Waldemir Moka (PMDB/MS). A discussão e o prazo para apresentação de destaques foram encerrados. Foram apresentados 05 destaques. Em votação, o Relatório Preliminar com Emendas e o Adendo foram aprovados por unanimidade, ressalvados os destaques.

 

APRECIAÇÃO DOS 05 DESTAQUES APRESENTADOS:

 

1 - Proposta do Presidente para votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator-Geral.

 

Resultado: aprovada por unanimidade.

 

 2 – Destaques para votação em globo, com voto do Relator-Geral pela Rejeição:

001 a 005.

Resultado: em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art. 43 do Regimento Comum.

 

Após a aprovação do Relatório Preliminar com emendas, com a alteração decorrente do Adendo, o Presidente informou que submeterá ao Presidente do Senado Federal alteração do Cronograma de tramitação do Projeto de Lei nº 13/2014-CN, informando o prazo para apresentação de emendas ao referido Projeto de Lei : de 11 a 16  de dezembro de 2014.

 

PAUTA    

 

1 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 3/2014-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências”. (PLDO/2015).

Relator: Senador Vital do Rêgo.

Foram apresentadas 1.653 emendas.

Voto: favorável ao Projeto de Lei nos termos do Substitutivo apresentado. Das 1.653 emendas apresentadas, o Relator indicou para inadmissibilidade as emendas de nºs 71280003, 27520003, 22150002, 29460003, 27540001, 27540003 e 29420002; e ofereceu voto pela aprovação a 277 emendas, pela aprovação parcial a 608, e pela rejeição das demais 761 emendas.

 

Resultado: O Relator apresentou o Relatório, a Errata e o Adendo nº 1. A discussão foi aberta, assim como o prazo para apresentação de destaques. O Deputado Domingos Sávio PSDB/MG) sugeriu a suspensão da reunião, para que fosse realizada reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, para construção de acordo referente a votação dos destaques. Às 22h35min, o Presidente reabriu os trabalhos e encerrou a discussão e o prazo para apresentação dos destaques. Foram apresentados 66 destaques. O Relator apresentou o Adendo nº 2. 

Nos termos do parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente solicitou autorização do Plenário para dispensar a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, quanto às emendas apresentadas, que foi aprovada por unanimidade.

Em conformidade com o disposto no § 2° do art. 146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitidas as emendas n°s 71280003, 27520003, 22150002, 29460003, 27540001, 27540003 e 29420002, sugeridas pelo Relator.

 Em votação, o Relatório, a Errata e o Adendo nº 2  foram  aprovados por unanimidade, ressalvados os destaques. 

 

APRECIAÇÃO DOS 66 DESTAQUES APRESENTADOS:

 

1 - Destaque para votação em separado:

- Destaque 62, do Deputado João Magalhães (PMDB/MG).

 

2 - Proposta do Presidente para votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator, ressalvado o que foi solicitado para votação separadamente:

Resultado: aprovada por unanimidade.

 

2.1 - Destaques com voto do Relator pela REJEIÇÃO, ressalvado o solicitado para votação em separado:

- 001 a 061, e 063 a  066.

Resultado: em votação em globo, os destaques foram rejeitados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.

 

3 - Destaques para votação em separado:

 

3.1 – Destaque: 062

- Destaque 062, do Deputado João Magalhães, à emenda 3408.0001, do mesmo autor.

Voto do Relator: pela rejeição.

Resultado: em votação, o destaque foi rejeitado. Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.

 

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS                                                                                                                                 

 Concluída a apreciação das matérias acordadas, o Presidente encerrou a reunião.  

 

Brasília, 10 de dezembro de 2014.   

 

MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS

Secretária Executiva                                            

                                                                                                             

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 10/12/2014  

 Continuação da 8ª Reunião Extraordinária

convocada para 10/12/2014, às 18 horas

 (Reiniciada às 18h01min e suspensa às 18h02min)

(Reiniciada e suspensa às 18h23min)

 

 

         REABERTURA

                               

Às 18h01min, os trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Deputado Devanir Ribeiro (PT/SP), que anunciou que suspenderia a reunião por quinze minutos.

 

Às 18h23min, o Presidente reabriu os trabalhos, e convidou os parlamentares para reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, na sala de reunião da Presidência da CMO, para tratar sobre a votação das matérias acordadas.

 

Em seguida, suspendeu os trabalhos e convocou a continuação da reunião extraordinária para o mesmo dia, 10 de dezembro, quarta-feira, às 19 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. 

 

Brasília, 10 de dezembro de 2014.   

 

MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS  

Secretária Executiva                                            

                                              

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 10/12/2014

 8ª Reunião Extraordinária

convocada para 10/12/2014, às 10 horas

 (Iniciada às 10h29min e suspensa às 12h50min)

 

 

          ABERTURA

                              

Os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Deputado Devanir Ribeiro (PT/SP).

                                                

         AVISOS      

 

O Presidente informou que a pedido do Secretário do Tesouro Nacional, Sr. Arno Augustin, a Reunião de Audiência Pública anteriormente convocada para o dia 11 de dezembro foi transferida para o dia 18 do mesmo mês.

 

O Presidente informou que estava ocorrendo um acordo político entre os Líderes Partidários da Oposição e do Governo, em consenso com o Presidente desta Comissão, no sentido de que fosse agilizado a votação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 3/2014-CN - PLDO/2015; Relatório da Receita, Errata e Adendo, apresentados ao Projeto de Lei nº 13/2014-CN - PLOA/2015; constantes dos itens 1 e 2

da pauta; e do Relatório Preliminar com Emendas que será apresentado ao Projeto de Lei nº 13/2014-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015”, (PLOA/2015), visando concluir a votação do Orçamento para 2015 neste ano.  

 

O Presidente deu curso aos trabalhos, e fizeram o uso da palavra, tecendo comentários e manifestando apoio ao acordo que estava sendo firmado, os Senadores Romero Jucá (PMDB/RR), Senador Valdir Raupp (PMDB/RO) e José Pimentel (PT/CE),  Líder do Governo no Congresso Nacional, e os Deputados Domingos Sávio (PSDB/MG), Vice-Líder do PSDB,  Claudio Puty (PT/PA), Vice-Líder do Governo no Congresso Nacional, Paulo Pimenta (PT/RS), Relator da Receita,  Arnaldo Jardim (PPS/SP), Vice-Líder do PPS,  Felipe Maia (DEM/RN), e Rodrigo de Castro (PSDB/MG).

      

         EXPEDIENTE       

 

         Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. O Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes será encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias.

 

I) CORRESPONDÊNCIA INTERNA RECEBIDA:

 

1) Ofício nº 377/SD/2014-Lid, de 26 de novembro de 2014, do Líder do Solidariedade na Câmara dos Deputados, Deputado Fernando Francischini, indicando o Deputado Arthur Oliveira Maia para o Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com Assento na CMO.

 

 II) CORRESPONDÊNCIA EXTERNA RECEBIDA:          

 

1) Ofício-Circular 6/2014 – SRI/PGR, de 18 de novembro de 2014, do Procurador-Geral da República, Senhor Rodrigo Janot Monteiro de Barros, encaminhando Relatório Executivo de Resultados do Procurador-Geral da República, período de setembro de 2013 a agosto de 2014.

 

- Avisos encaminhados pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro João Augusto Ribeiro Nardes, ao Presidente da CMO:

 

Aviso Seses, de 12 de novembro:

1) Aviso nº 1175/2014 (Acórdão nº 3084/2014): apuração do resultado primário ajustado do governo federal de 2013, confrontando com os valores do resultado primário convencional.

 

- Apreciação das Atas das seguintes Reuniões:

. 3ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 26/11/2014;  e

. 7ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 26/11 e 2 e 9/12/2014.

 

Resultado: por consenso, foi dispensada a leitura das Atas que, em votação, foram aprovadas por unanimidade.         

                                          

         ORDEM DO DIA   

 

Conforme entendimentos mantidos em plenário, houve acordo, apenas, para apreciação, pela manhã do dia 10/12/2014, do Relatório da Receita, Errata e Adendo apresentados ao Projeto de Lei nº 13, de 2014-CN – (PLOA para 2015), constante do item nº 2 da Pauta.  Na Continuação da reunião, seria apreciado o Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 3/2014-CN - (PLDO/2015), constante do item nº 1 da Pauta; e o  Relatório Preliminar com Emendas que será apresentado ao Projeto de Lei nº 13/2014-CN.

 

     PAUTA 

   

    REQUERIMENTO PARA INVERSÃO DE PAUTA  

 

- Requerimento para inversão de pauta, no sentido de apreciar inicialmente o Relatório apresentado ao Aviso nº 8/2014–CN, constante do item nº 3 da Pauta, por proposta do Presidente, conforme disposto no art. 34, Parágrafo único, do Regimento Comum.

 

Resultado: aprovado por unanimidade.

 

3 - Relatório apresentado ao Aviso nº 8/2014–CN, que “Encaminha à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a atualização das informações enviadas ao Congresso Nacional por meio do Aviso nº 1444-Seses-TCU-Plenário, 11 de novembro de 2013, relativas às obras com indícios de irregularidades graves, nos termos do art. 103, § 6º da Lei 12.919, de 24 de dezembro de 2013(LDO)".

Relator: Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI).

Coordenador do COI: Senador Valdir Raupp.

        Voto: no sentido que esta Comissão:

a) tome conhecimento da matéria;

b) exclua, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado a este Relatório, o Convênio 553838 (Convênio 2386/2005) e o contrato sem número correspondente, para execução das obras do sistema de esgotamento sanitário no município de Pilar/AL, relacionados à Fundação Nacional de Saúde, do anexo da Lei Orçamentária Anual que trata dos subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves;

c) exclua, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado a este Relatório, o Contrato 01/99, para construção da Av. Marginal Leste, margeando o Rio Poty, em Teresina/PI, celebrado entre a Construtora OAS Ltda e o Governo do Estado do Piauí, com uso de recursos federais transferidos pelo Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Integração, do anexo da Lei Orçamentária Anual que trata dos subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves; e

d) determine o arquivamento da matéria.

 

Resultado: o Coordenador do COI, Senador Valdir Raupp (PMDB/RO), apresentou o Relatório. Discutiram a matéria os Deputados Domingos Sávio (PSDB/MG) e Izalci (PSDB/DF) e os Senadores Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e Waldemir Moka (PMDB/MS). A votação do Relatório foi adiada. 

 

2 - Relatório da Receita, Errata e Adendo apresentados ao Projeto de Lei nº 13, de 2014-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015". (PLOA para 2015).

        Relator da Receita: Deputado Paulo Pimenta.

        Foram apresentadas 45 emendas, sendo todas de Receita.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo Relator, que incorpora 3 (três) emendas de Relator. Quanto às 45 (quarenta e cinco) emendas à receita apresentadas, foi oferecido voto pela aprovação.

 

Resultado: Na continuação da 7ª Reunião Extraordinária, em  26/11/2014, às 19 horas, o Relator apresentou o Relatório e a Errata, cuja apreciação foi adiada.

E hoje, em 10/12/2014, O Relator apresentou o Adendo. Discutiram a matéria os Deputados Domingos Sávio (PSDB/MG), Felipe Maia (DEM/RN), Arnaldo Jardim (PPS/SP), Pauderney Avelino (DEM/AM), Izalci (PSDB/DF) e Rodrigo de Castro (PSDB/MG), e os Senadores Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e Cyro Miranda (PSDB/GO). A discussão foi encerrada.

Nos termos do parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente solicitou autorização do Plenário para dispensar a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, quanto às emendas apresentadas e de Relator, que foi aprovada por unanimidade.

Em votação, o Relatório, a Errata e o Adendo foram aprovados por unanimidade.

 

Após a aprovação do Relatório da Receita, o Relator-Geral do Orçamento, Senador Romero Jucá (PMDB/RR), entregou em plenário, o Relatório Preliminar apresentado ao Projeto de Lei nº 13/2014-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015”, (PLOA/2015). E o Presidente informou que a matéria estaria disponível na página da Comissão, e o prazo para apresentação de emendas ao referido Relatório, conforme acordo firmado em plenário, seria até às 16h30min do dia de hoje, 10/12/2014. 

 

SUSPENSÃO DOS TRABALHOS                                                                                                                                    

 

Concluída a apreciação da matéria acordada, o Presidente suspendeu a reunião.

 

Antes, convocou a continuação da reunião extraordinária para o mesmo dia, 10 de dezembro, quarta-feira, às 18 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

 

E, informou que na continuação da reunião extraordinária, prevista para às 18 horas, do mesmo dia, pretendia submeter à apreciação o Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 3/2014-CN - (PLDO/2015), constante do item nº 1 da Pauta; e o  Relatório Preliminar com Emendas que será apresentado ao Projeto de Lei nº 13/2014-CN. 

 

Brasília, 10 de dezembro de 2014.

 

MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS   

Secretária Executiva