Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 152/14 - da Sra. Luciana Santos - que "requer à Comissão de Desenvolvimento Urbano a realização de audiência pública para debater Reforma Urbana, tendo como referência o movimento Ocupe Estelita do Recife e outros similares no que diz respeito à concretização dos Direitos Urbanos".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.858/13 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS nº 119/2011) - que "altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição". (Apensado: PL nº 4.931/2013).
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 4.931/2013, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 26/11/2014.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.014/13 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS nº 491/2011) - que "determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite)". (Apensados: PL's nºs 6.382/2013 e 6.841/2013)
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação deste, com Emendas e pela rejeição dos PL's nºs 6.382/2013, e 6.841/2013, apensados.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.015/13 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS nº 331/2006) - que "acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e § 8º ao art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para autorizar a redução ou a dispensa de contrapartidas financeiras municipais nas condições que especifica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Execução de programas habitacionais de interesse social.
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela aprovação deste, com Emendas e da Emenda da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 619/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a implantação de agrovilas e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.525/13 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para fins de disciplinar o tratamento da alienação fiduciária em garantia". (Apensado: PL nº 7.484/2014)
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão de Desenvolvimento Urbano, e do PL nº 7.484/14, apensado.
VISTA AO DEPUTADO HELCIO SILVA.

PROJETO DE LEI Nº 6.945/13 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "dispõe sobre as cooperativas habitacionais".
RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.706/14 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "regulamenta a operação das Companhias de Habitação ou órgãos assemelhados, esclarecendo e consolidando procedimentos operacionais a serem empregados de modo a viabilizar a atuação desses agentes no Sistema Financeiro da Habitação".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.727, de 1993.
RELATOR: Deputado JUNJI ABE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.