 | CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA
DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 391-A, DE 2014, DO SR. PAULÃO E OUTROS, QUE "FIXA
PARÂMETROS PARA A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL (ARFB), DA CARREIRA DE AUDITORIA FISCAL DO TRABALHO E DAS CARREIRAS DE
AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS
MUNICÍPIOS QUE SEJAM CAPITAL DE ESTADO OU COM POPULAÇÃO SUPERIOR A QUINHENTOS
MIL HABITANTES E DA CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR DE FISCAL FEDERAL
AGROPECUÁRIO".
54ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
TERMO DE REUNIÃO
Em nove de dezembro de dois mil e quatorze, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2014, do Sr. Paulão e outros, que "fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário". por falta de quorum. Assinaram o livro de presença