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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 4ª
Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 10/12/2014
LOCAL: Anexo II, Plenário 12 HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 369/14 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a convocação da Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 371/14 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Medida Provisória 660/2014 e o Decreto Nº 8.365, de 24 de novembro de 2014,que regulamentam a EC 79/2014". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 372/14 - dos Srs. Jô Moraes e Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre "fechamento das fábricas eletrointensivas para vender energia". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 373/14 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PL 898/1999) - que "requer, nos termos regimentais apontados no Projeto de Lei nº 898, de 1999, que o mesmo seja incluído na Ordem do Dia da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na estrita observância do art. 52, § 4° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados" |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
5 - |
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 330/06 - do Sr.
Mendes Ribeiro Filho - que "dispõe sobre a aposentadoria do servidor
público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da
Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de
05 de julho de 2005". (Apensados: PLPs nºs 554/2010, 80/2011
e 399/2014) |
6 - |
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 348/13 - do Sr.
Laercio Oliveira - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.001/12 - do Senado Federal -
Valdir Raupp - (PLS 637/2011) - que "acrescenta parágrafos ao art. 482 da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº
5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o abandono de emprego".
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8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.646/13 - do Poder Executivo
- que "autoriza o Poder Executivo a doar três aeronaves T-27 TUCANO à
Força Aérea de Moçambique". |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.836/14 - do Defensoria
Pública da União - que "institui a gratificação por exercício cumulativo
de oficios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da
União e dá outras providências". |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.889/14 - do Tribunal
Superior Eleitoral e outros - que "cria cargos efetivos, cargos em
comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior
Eleitoral e dá outras providências". |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.907/14 - do Tribunal
Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento
efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 5ª Região e dá outras providências". |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.908/14 - do Tribunal
Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento
efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 10ª Região e dá outras providências" |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.910/14 - do Tribunal
Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento
efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências".
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14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.924/14 - do Defensoria
Pública da União - que "dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral
Federal e dá outras providências". |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.926/14 - do Tribunal de
Contas da União - que "altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de
junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do
Tribunal de Contas da União e dá outras providências". |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.927/14 - do Tribunal
Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento
efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 10ª Região e dá outras providências". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 898/99 - do Sr. Luiz Carlos
Hauly - que "revoga dispositivos da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999,
que "dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de
Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos casos de contagem
recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá
outras providências", estende sua aplicação à compensação financeira entre
os regimes próprios de previdência social dos servidores de que trata, e
dá outras providências". (Apensado: PL 3907/2000) |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.889/08 - do Sr. Marcelo
Itagiba - que "dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos
Regionais de Profissionais de Artes Marciais e dá outras providências".
(Apensados: PLs nºs 6.933/10, 7.890/10, 7.813/10, 1.127/11, 3.280/12 e
2.051/11) |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.030/08 - do Sr. Otavio Leite
- que "acrescenta os incisos VII, VIII e IX ao art. 21 e os arts. 32-A,
32-B e 32-C, à Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 que dispõe sobre a
Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no
planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei
nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto- Lei nº 2.294, de 21 de
novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991;
e dá outras providências". (Apensados: PLs nºs 4.031/08, 4.032/08,
4.033/08 e 4.034/08) |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.766/10 - do Sr. Celso
Maldaner - que "altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que
dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos
regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos Militares dos
Estados e do Distrito Federal". |
21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 828/11 - do Sr. Filipe Pereira
- que "dispõe sobre a criação de frentes produtivas de trabalho".
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22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.293/12 - do Sr. Professor
Victório Galli - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de
Teólogo". |
23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.585/12 - do Sr. Ricardo Izar
- que "altera o Caput do art. 2º e acrescenta o inciso V ao art. 3º da Lei
nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999, a qual dispõe sobre a regulamentação
do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal".
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24 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.877/12 - do Sr. Júlio Campos
- que "altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que
"dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras
providências". |
25 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.016/13 - do Sr. Félix
Mendonça Júnior - que "acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de
5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá
outras providências". |