Audiência Pública:

Tema: Debate sobre o disposto no PL nº 7.855, de 2014, que "institui, nos termos do caput do art. 182 da Constituição Federal, normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas.
(REQ. 149/2014, do Dep. Izalci).

Convidados:


NELSON DE ALMEIDA PRADO COSTA
Secretário-Executivo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa - Presidência da República

JOSÉ BOLIVAR CRUZ LEITE
Secretário de Estado de Trabalho do GDF

TATIANA MASCARENHAS DOS SANTOS GUIMARÃES PENA
Subsecretária da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedor Individual - Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidaria do Distrito Federal.

LUIZ RIBEIRO
Presidente da UNITRAILERS

JOSÉ MARIA DA CUNHA
Presidente do Sindicato dos Jornaleiros - SINDJOR/DF

FRANCISCO WALDENIR
Representante do Sindicato dos Feirantes