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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 598-A, DE 1998, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DAS LETRAS "A", "B", "C" E "D" DO INCISO VI DO § 3º DO ART. 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (IDADE MÍNIMA PARA CARGO ELETIVO)
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/11/2001
| A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| ORDINÁRIA |
| 1 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 598/98
- do Sr. Paulo Lima - que "altera a redação das letras "a", "b", "c" e "d" do inciso VI, § 3º, do art. 14 da Constituição Federal." (Apensado: PEC 344/2001)
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