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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 309-A, DE 2013, DO SR. PADRE JOÃO E OUTROS, QUE "ALTERA O § 8º DO ART. 195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL DO CATADOR DE MATERIAL RECICLÁVEL QUE EXERÇA SUAS ATIVIDADES EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR"
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 26/11/2014
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Audiência Pública: |
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Audiência Pública
em atendimento ao requerimento nº 01/2014 de autoria do Deputado Padre João e Deputada Érika Kokay, foi realizada com a presença dos os seguintes convidados: Sr. Roney Alves, representante do
Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR/DF; Sr. Galeno Ribeiro de Moura,
representante da Coordenação do Comitê de Inclusão dos Catadores -
CIISC/DF; Sra. Kátia Tavares Campos,
representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
- ABES - Seção DF; Sr. Daniel Seidel, representante da
Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB; Sr. Roberto Carlos Batista,
representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; |
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