 | CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA
DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 19-A, DE 2011, DO SR. WILSON FILHO, QUE "ALTERA O
ART. 40 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS PARA ESTABELECER A
CRIAÇÃO DA ZONA FRANCA DO SEMIÁRIDO NORDESTINO"
54ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
TERMO DE REUNIÃO
Em vinte e seis de novembro de dois mil e quatorze, deixou
de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à
Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho, que
"altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para
estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino" por falta de
quorum. Estiveram presentes os Deputados Hugo Motta - Presidente;