Pauta - CE - 26/11/2014 10:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h

A -
Requerimentos:

1 -
REQUERIMENTO Nº 393/14 - do Sr. Lelo Coimbra - (PL 7633/2014) - que " Requer realização de Audiência Publica para discussão do Projeto de Lei nº 7633/2014"
APROVADO O REQUERIMENTO.

2 -
REQUERIMENTO Nº 396/14 - da Sra. Iara Bernardi - que "requeiro à Comissão de Educação o envio de indicação ao governo federal, por meio do Ministro da Educação, Senhor Henrique Paim, sugerindo a realização de Um Pacto Nacional pela Formação e Valorização dos Profissionais da Educação Infantil".
APROVADO O REQUERIMENTO.

3 -
REQUERIMENTO Nº 397/14 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - (PL 7633/2014) - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater o Projeto de Lei nº 7633/2014".
APROVADO O REQUERIMENTO.

B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PRIORIDADE

4 -
PROJETO DE LEI Nº 6.114/09 - do Senado Federal - Wilson Matos - (PLS 403/2007) - que "institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica - Enameb". (Apensado: PL 1088/2007)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1088/2007, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA.

5 -
PROJETO DE LEI Nº 7.289/10 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS 212/2006) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Baixada Maranhense (UFBAM), com sede no Município de Pinheiro - MA".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR.

6 -
PROJETO DE LEI Nº 3.734/12 - do Poder Executivo - (PL 1937/2007) - que "disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências". (Apensados: PL 3461/2008, PL 7258/2010, PL 2161/2011 e PL 2723/2011)
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela aprovação deste, com Emenda, e pela rejeição do PL 3461/2008, do PL 7258/2010, do PL 2161/2011, e do PL 2723/2011, apensados.
Vista ao Deputado Izalci, em 29/10/2014.
APROVADO O PARECER.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -
PROJETO DE LEI Nº 2.211/11 - do Sr. Eduardo Cunha - que "altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Visa suspender a cobrança do FIES, até que os graduados possam exercer sua profissão e ter meios de pagar o crédito.
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Izalci, em 29/10/2014.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EDUARDO CUNHA.

8 -
PROJETO DE LEI Nº 6.178/13 - do Sr. Vieira da Cunha - que "altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para assegurar aos estudantes da educação básica o direito de fundar, organizar e participar de Grêmios Estudantis, proíbe a transferência compulsória de seus dirigentes durante a vigência de seus mandatos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR.

9 -
PROJETO DE LEI Nº 6.852/13 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "altera os arts. 17 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR.

10 -
PROJETO DE LEI Nº 5.797/09 - do Sr. Felipe Maia - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e o art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor que os benefícios no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES e do Programa Universidade para Todos - PROUNI são aplicáveis a cursos superiores presenciais ou à distância". (Apensado: PL 325/2011)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 325/2011, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Artur Bruno, em 16/05/2012.
NÃO DELIBERADO.

11 -
PROJETO DE LEI Nº 7.486/14 - do Sr. Giacobo - que "acrescenta § 6º ao art. 17 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para fixar reserva de vagas de estágio para pessoas com mais de 35 anos".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

12 -
PROJETO DE LEI Nº 2.921/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para instituir hipótese de concessão de bolsas de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos".
RELATOR: Deputado GABRIEL CHALITA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

13 -
PROJETO DE LEI Nº 2.806/11 - do Sr. Márcio Macêdo - que "proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

14 -
PROJETO DE LEI Nº 4.639/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "autoriza o Poder Executivo a criação do Campus da Universidade Federal da Bahia - UFBA no bairro Cajazeiras em Salvador".
RELATOR: Deputado SÁGUAS MORAES.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

15 -
PROJETO DE LEI Nº 4.889/12 - do Sr. Policarpo - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Novo Gama - GO, na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SÁGUAS MORAES.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

16 -
PROJETO DE LEI Nº 5.218/13 - do Sr. Stepan Nercessian - que "acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de laboratórios de ensino de matemática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio". (Apensado: PL 6439/2013)
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6439/2013, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

17 -
PROJETO DE LEI Nº 5.694/13 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a redação do art. 3º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Destina ao Fundeb recursos provenientes da extinção do décimo quarto e décimo quinto salários dos parlamentares.
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Artur Bruno, Izalci e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 14/05/2014.
A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 19/11/2014.
NÃO DELIBERADO.

18 -
PROJETO DE LEI Nº 6.668/13 - do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta o art. 38-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre certificação, através do ENEM ou exame similar a critério de estado federado, para estudantes que concluem ensino médio pela modalidade de educação de jovens e adultos".
RELATOR: Deputado ELIENE LIMA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Átila Lira, em 05/11/2014.
NÃO DELIBERADO.

19 -
PROJETO DE LEI Nº 7.180/14 - do Sr. Erivelton Santana - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996". (Apensado: PL 7181/2014)
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Adapta a legislação à Convenção Americana sobre Direitos
Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, ratificada pelo Governo Brasileiro.

RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7181/2014, apensado.
NÃO DELIBERADO.

1 -	REQUERIMENTO Nº 393/14 - do Sr. Lelo Coimbra - (PL 7633/2014) - que " Requer realização de Audiência Publica para discussão do Projeto de Lei nº 7633/2014" APROVADO O REQUERIMENTO.

2 -	REQUERIMENTO Nº 396/14 - da Sra. Iara Bernardi - que "requeiro à Comissão de Educação o envio de indicação ao governo federal, por meio do Ministro da Educação, Senhor Henrique Paim, sugerindo a realização de Um Pacto Nacional pela Formação e Valorização dos Profissionais da Educação Infantil". APROVADO O REQUERIMENTO.

3 -	REQUERIMENTO Nº 397/14 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - (PL 7633/2014) - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater o Projeto de Lei nº 7633/2014". APROVADO O REQUERIMENTO.

5 -	PROJETO DE LEI Nº 7.289/10 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS 212/2006) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Baixada Maranhense (UFBAM), com sede no Município de Pinheiro - MA". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo. RETIRADO DE PAUTA DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR.

9 -	PROJETO DE LEI Nº 6.852/13 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "altera os arts. 17 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR.

11 -	PROJETO DE LEI Nº 7.486/14 - do Sr. Giacobo - que "acrescenta § 6º ao art. 17 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para fixar reserva de vagas de estágio para pessoas com mais de 35 anos". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO.

12 -	PROJETO DE LEI Nº 2.921/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para instituir hipótese de concessão de bolsas de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos". RELATOR: Deputado GABRIEL CHALITA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO.

13 -	PROJETO DE LEI Nº 2.806/11 - do Sr. Márcio Macêdo - que "proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO.

14 -	PROJETO DE LEI Nº 4.639/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "autoriza o Poder Executivo a criação do Campus da Universidade Federal da Bahia - UFBA no bairro Cajazeiras em Salvador". RELATOR: Deputado SÁGUAS MORAES. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO.