Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 626/14 - do Sr. Paulo Feijó - (REQ 623/2014) - que "solicita inclusão de um representante do Banco do Brasil para participar da reunião de Audiência Pública para discutir o tema: "A Crise do setor canavieiro brasileiro, e subsídio para o setor"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 627/14 - do Sr. Domingos Sávio - que "requeiro, nos termos regimentais, que seja incluído convidado na Audiência Pública para discussão do tema: "A Crise do setor canavieiro brasileiro"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 619/14 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer que seja convidado o Senhor Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, para prestar esclarecimentos sobre a identificação e delimitação de terras indígenas no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 621/14 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita a convocação da Senhora Tereza Campello, Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a fim de prestar esclarecimentos sobre o aumento no número de miseráveis no Brasil".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 622/14 - do Sr. Zé Silva - que "requer Moção de Apoio da Comissão da Agricultura que conclama a Presidência da República a instalação do serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 625/14 - do Sr. Bohn Gass - que "requer que a CAPADR encaminhe requerimento para que seja conferida urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.459, de 2013, que "Dispõe sobre os contratos de integração, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores e dá outras providências.""
REJEITADO. VOTARAM CONTRA O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS MARCOS MONTES, DILCEU SPERAFICO, ROBERTO DORNER, JUNJI ABE, GIACOBO, ALCEU MOREIRA, LIRA MAIA E LUIS CARLOS HEINZE.

REQUERIMENTO Nº 628/14 - dos Srs. Vander Loubet e Wellington Fagundes - que "requer em conjunto a realização de Seminário, Simpósio, Fórum ou Workshop para, em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e a Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste - SUDECO, e nos termos do cronograma anexo, debater políticas públicas visando alcançar o pleno potencial produtivo do agronegócio no Centro-Oeste".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 629/14 - do Sr. Marcos Montes - que "requer a indicação do nome do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias - INPEV, para receber o "Premio Mérito Agropecuário Deputado Homero Pereira" no ano de 2014".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.016/05 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 208/2003) - que "estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências". (Apensados: PL 2667/2003 (Apensado: PL 3283/2004), PL 2668/2003 (Apensado: PL 3842/2012), PL 3500/2004 (Apensado: PL 3524/2004), PL 8015/2010, PL 1302/2011, PL 3107/2012, PL 4017/2012 e PL 5209/2013)
RELATOR: Deputado REINALDO AZAMBUJA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), pela rejeição deste, do PL 3283/2004, do PL 3524/2004, do PL 2667/2003, do PL 2668/2003, do PL 3500/2004, do PL 8015/2010, do PL 1302/2011, do PL 3107/2012, do PL 4017/2012, e do PL 5209/2013, apensados, e pela aprovação do PL 3842/2012, apensado.
Vista ao Deputado Beto Faro, em 21/05/2014.
O Deputado Valmir Assunção apresentou voto em separado em 29/10/2014.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.194/05 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.432/13 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela rejeição.
O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 08/04/2014.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.956/13 - da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - que "dispõe sobre a proibição de as instituições financeiras, que operam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, condicionarem a concessão de financiamentos no âmbito do Programa à prestação, pelo mutuário, de qualquer forma de reciprocidade em produtos ou serviços".
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.919/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973".
EXPLICACAO DA EMENTA: Garante indenização de befeitorias ao ocupante de boa-fé em terras indígenas.
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação, com quatro emendas.
Vista conjunta aos Deputados Lira Maia e Padre João, em 02/04/2014.
O Deputado Padre João apresentou voto em separado em 05/08/2014.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.070/14 - da Sra. Gorete Pereira - que "dispõe sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos provenientes de corpos de água de domínio da União, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDSON PIMENTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.541/12 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES". (Apensado: PL 4693/2012)
EXPLICACAO DA EMENTA: Percentual mínimo de 40% (quarenta por cento).
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4693/2012, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.250/14 - do Sr. Irajá Abreu - que "acrescenta uma Tabela de Descontos na Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para dispor sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) progressivo de acordo com a Área Produtiva".
RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.971/13 - do Sr. Jorginho Mello - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.803/12 - do Sr. Giovani Cherini - que "institui desconto especial a incidir sobre pagamentos das dívidas rurais que especifica".
RELATOR: Deputado NELSON PADOVANI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CAPADR.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.628/13 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 395/2011) - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar camponesa brasileira, quando adquiridos por agricultor familiar camponês ou empreendedor familiar rural". (Apensado: PL 4967/2013)
RELATOR: Deputado NELSON PADOVANI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4967/2013, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.811/13 - do Sr. Antônio Roberto - que "institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável e Plantio do Pequizeiro (Caryocar brasiliense) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.162/13 - do Sr. Major Fábio - que "altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.387/14 - da Sra. Margarida Salomão - que "altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que , dentre outros objetos "altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na cadeia de produção e comercialização da soja e de seus subprodutos", para restituir a apuração de crédito presumido para rações animais".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.408/13 - do Sr. Cláudio Puty - que "dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ.
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 61/11 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte da Fundação Nacional do Índio - Funai - no que diz respeito à demarcação de terras indígenas no País".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
RELATÓRIO FINAL: pela implementação; e, no mérito, pela aprovação.
Vista ao Deputado Valmir Assunção, em 23/05/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 103/12 - do Sr. Padre João - que "requer que a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento realize, com o auxilio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos administrativos realizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, referentes a liberação de licenças de agrotóxicos".
RELATOR: Deputado JUNJI ABE.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação da Proposta de Fiscalização e Controle nº 103, de 2012, e pelo seu consequente arquivamento.
VISTA AO DEPUTADO BOHN GASS.