CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 25/11/2014
 

 
LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 15h
 

 

Debater o PDC nº 1.506/2014, que susta a Resolução n° 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe o comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito.

Requerimento 269/2014 dos Srs. Chico Lopes e Guilherme Campos

 

Amaury Oliva
Diretor do Depto. Nacional de Defesa do Consumidor - DPDC

João Carlos Coutinho Devens
Diretor da Associação Brasileira de Supermercados - Abras

Bruno Breithaupt
Diretor da Confederação Nacional do Comércio - CNC

Cácito Augusto Esteves  
Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio - CNC

Ricardo de Barros Vieira
Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Empresas de Cartão de Crédito - Abecs