CÂMARA DOS DEPUTADOS SECRETARIA-GERAL DA MESA RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA TERÇA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2014 (14:00) Item 1: MPV 652/2014 Autor: Poder Executivo Ementa: Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. REJEITADO: o Recurso nº 329/14, que recorre da decisão da Presidência de não receber destaque à Emenda nº 16 por não guardar relação alguma com a matéria tratada na Medida Provisória nº 652/2014.  RETIRADOS: pelo autor, Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam: discussão por grupo de artigos (arts. 2º ao 8º; e do 9º ao 13); e que a votação seja feita artigo por artigo. PREJUDICADO: o Requerimento dos Srs. Líderes que requerem o encerramento da discussão. RESULTADO: ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 2: PL 7735/2014 Autor: Poder Executivo Ementa: Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Coordenação de Apoio ao Plenário Seção de Acompanhamento da Votação sevot.sgm@camara.gov.br (061)3216.1140