CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/11/2014

 19ª Reunião Ordinária

convocada para 18/11/2014, às 14h30min

(iniciada às 15h02min e encerrada às 15h25min)

         ABERTURA e ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

   Os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Deputado Devanir Ribeiro (PT/SP), que informou não haver quórum regimental para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Questão de Ordem

    Às 15h09min, o Deputado Domingos Sávio, Vice-Líder do PSDB,  levantou Questão de Ordem solicitando a manutenção do cronograma inicial do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 36/2014-CN, com fundamento no artigo 122 do Regimento Interno do Senado Federal.

Desta forma, solicitou ao Presidente da CMO que procedesse a manutenção do cronograma inicial do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 36/2014-CN, de 17 a 24 de novembro de 2014, que posteriormente foi alterado, para 13 a 17 de novembro, até às 17 horas.

O Presidente informou que de fato houve uma publicação inicial do cronograma e no dia 12 de novembro recebeu um comunicado do Presidente do Congresso, Senador Renan Calheiros, informando a alteração do cronograma, e logo em seguida transmitiu a informação aos parlamentares através de email e da página da CMO.

Questão de Ordem

Às 15h19min, o Deputado Felipe Maia (DEM/RN), levantou Questão de Ordem solicitando o encerramento da reunião, apoiado pelo Deputado Mendonça Filho, Líder do Democratas,  com fundamento no artigo 29 do Regimento Comum do Congresso Nacional, exigindo o cumprimento do § 1º , “in verbis”:

“Art. 29. À hora do início da sessão, o Presidente e os demais membros da Mesa ocuparão os respectivos lugares; havendo número regimental, será anunciada a abertura dos trabalhos.

     § 1º Não havendo número, o Presidente aguardará, pelo prazo máximo de 30 (trinta) minutos, a complementação do quórum; decorrido o prazo e persistindo a falta de número, a sessão não se realizará.”

Desta forma, solicitou ao Presidente da CMO o encerramento da reunião.

 O Presidente acatou o pedido e encerrou os trabalhos.

Antes, comunicou a realização de reunião extraordinária, convocada anteriormente, para o mesmo dia, 18 de novembro, terça-feira, às 18 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

Brasília, 18 de novembro de 2014.

MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS

Secretária Executiva