CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5627, DE 2013, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA O DECRETO-LEI Nº 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946, O DECRETO-LEI Nº 2.398, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987, A LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E A REMISSÃO DE DÍVIDAS PATRIMONIAIS COM A UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/11/2014


A -

Reunião Deliberativa:


  Votação do Parecer Vencedor

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h30min

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 5.627/13 - do Poder Executivo - que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a legislação patrimonial da União.
RELATOR: Deputado CESAR COLNAGO.
PARECER: a proferir.
Vista conjunta aos Deputados Edson Santos e Luis Carlos Heinze, em 05/11/2014.
Os Deputados Paulo Teixeira e Hugo Leal apresentaram votos em separado.
O Relatório do Deputado José Chaves  constituirá voto em separado, nos termos do inciso XIII, do art. 57 do Regimento Interno.

NÃO DELIBERADO.