CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 426-A, DE 2014, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA AUMENTAR A ENTREGA DE RECURSOS PELA UNIÃO PARA O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/11/2014

 


A -

Reunião Deliberativa:


I - Elaboração da Redação para o segundo turno de discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 426-A, de 2014

 

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h30min

B - Proposição sujeita à apreciação do Plenário:

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -  PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 426-A/14 - do Senado Federal - que "altera o art. 159 da Constituiçao Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios" e apensados.

RELATOR: DANILO FORTE

APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO.