Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 350/14 - dos Srs. Nelson Pellegrino e Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de Seminário para debater sobre a Universidade Federal da Chapada da Diamantina e os desdobramentos Econômicos e Comercial na Região da Chapada Diamantina no Estado da Bahia, nos termos do art. 24, inciso III, combinados com o artigo 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 351/14 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer realização de Audiência Pública, para debater a criação da Universidade Federal do Nordeste Baiano - UFNB".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 365/14 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Esporte com a presença do Senhor Alexandre Gallo - Técnico da Seleção Brasileira de Futebol Sub-20".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.347/05 - do Senado Federal - Arlindo Porto - (PLS 39/2002) - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o controle de consumo de serviços de telecomunicações". (Apensados: PLs nºs 2.225/1999, 3.085/2000, 3.795/2000, 4.726/2001, 7.092/2002, 7.487/2002, 2.939/2004, 5.754/2005, 1.324/2007, 1.347/2007, 1.758/1999, 1.309/2011, 3.439/2012 e 4.424/2012)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs nºs 2.225/1999, 3.085/2000, 3.795/2000, 4.726/2001, 7.092/2002, 7.487/2002, 2.939/2004, 5.754/2005, 1.324/2007, 1.347/2007, 1.758/1999, 1.309/2011, 3.439/2012 e 4.424/2012, apensados, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO POLICARPO.

PROJETO DE LEI Nº 7.884/14 - do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - que "institui a gratificação por exercício cumulativo da jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ALEX CANZIANI.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/11 - do Sr. Filipe Pereira - que "acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996 e 9.841, de 5 de outubro de 1999, de forma a possibilitar às microempresas e as empresas de pequeno porte a contratação de trabalhador com pagamento por hora trabalhada".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 348/13 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ASSIS MELO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.830/07 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 233/2006) - que "acrescenta dispositivo ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir o exame de detecção de câncer de mama, útero ou próstata nas hipóteses em que o empregado poderá se afastar do serviço sem prejuízo do salário".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.001/12 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 637/2011) - que "acrescenta parágrafos ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o abandono de emprego".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda apresentada nesta Comissão, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.889/14 - do Tribunal Superior Eleitoral - que "cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.924/14 - do Defensoria Pública da União - que "dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ALEX CANZIANI.

PROJETO DE LEI Nº 4.364/12 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.921/14 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "cria cargos efetivos e em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.935/05 - do Sr. Carlos Souza - que "altera a redação do art. 11, III, da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: com Complementação de Voto, pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.889/08 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Artes Marciais e dá outras providências". (Apensados: PLs nºs 6.933/10, 7.890/10, 7.813/10, 1.127/11, 3.280/12 e 2.051/11)
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 6.933/10, 7.890/10, 7.813/10, 1.127/11, 3.280/12 e 2.051/11, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Turismo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.783/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo ao Art. 391 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à mulher sob estabilidade provisória a continuidade do benefício em caso de falecimento do filho".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
RETIRADO DE PAUTA "EX OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 4.030/08 - do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta os incisos VII, VIII e IX ao art. 21 e os arts. 32-A, 32-B e 32-C, à Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto- Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências". (Apensados: PLs nºs 4.031/08, 4.032/08, 4.033/08 e 4.034/08)
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.031/08, 4.032/08, 4.033/08 e 4.034/08, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.647/10 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Ocupacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.766/10 - do Sr. Celso Maldaner - que "altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos Militares dos Estados e do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 828/11 - do Sr. Filipe Pereira - que "dispõe sobre a criação de frentes produtivas de trabalho".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.758/11 - do Sr. Diego Andrade - que "dá aos trabalhadores em educação (professores e funcionários), cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro, o adicional de periculosidade". (Apensado: PL 7715/2014)
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 7.715/14, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, PELA APROVAÇÃO DESTE E PELA REJEIÇÃO DO PL Nº 7.715/2014, APENSADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.293/12 - do Sr. Professor Victório Galli - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Teólogo".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.585/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera o Caput do art. 2º e acrescenta o inciso V ao art. 3º da Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999, a qual dispõe sobre a regulamentação do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.868/12 - da Sra. Rosane Ferreira - que "dispõe sobre a formação continuada dos profissionais de enfermagem".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.877/12 - do Sr. Júlio Campos - que "altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.016/13 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.044/13 - do Sr. Guilherme Campos - que "dispõe sobre juros de mora e atualização monetária dos débitos judiciais". (Apensado: PL 6171/2013)
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 6.171/2013, apensado.
RETIRADO DE PAUTA "EX OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 5.129/13 - do Sr. Marcio Bittar - que "dispõe sobre a utilização das faixas de terras agricultáveis que margeiam as rodovias federais para plantio de culturas de subsistência e de aproveitamento agroindustrial". (Apensado: PL 6380/2013)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6380/13, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.575/13 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Produtor Cultural, Esportivo e de Ações Sociais".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.962/13 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "dispõe sobre a implantação de crematórios públicos federais".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO,  PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 6.018/13 - do Sr. Leonardo Gadelha - que "determina que todos os Conselhos profissionais concedam isenção da taxa de anuidade aos seus membros portadores de neoplasia maligna".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.512/14 - do Sr. Laercio Oliveira - que "anula débitos tributários oriundos de multas que especifica".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO POLICARPO.