CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/11/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 393/14 - do Sr. Lelo Coimbra - (PL 7633/2014) - que " Requer realização de Audiência Publica para discussão do Projeto de Lei nº 7633/2014"
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO À AUSÊNCIA DO AUTOR.


2 -

REQUERIMENTO Nº 394/14 - dos Srs. Thiago Peixoto e Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre a Base Nacional Comum da Educação (BNCE), convidando o senhor Ministro da Educação José Henrique Paim".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 395/14 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença do Senhor Romeu Weliton Caputo, Presidente do Fundo Nacional de Desenolvimento da Educação; do Senhor Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios; da Senhora Creuza Rodrigues Repulho, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; e da Senhora Mariete Félix Rosa, do Comitê Diretivo do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - Representante da Região Centro-Oeste, para discutir o "Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância)."".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.734/12 - do Poder Executivo - (PL 1937/2007) - que "disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências". (Apensados: PL 3461/2008, PL 7258/2010, PL 2161/2011 e PL 2723/2011)
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela aprovação deste, com Emenda, e pela rejeição do PL 3461/2008, do PL 7258/2010, do PL 2161/2011, e do PL 2723/2011, apensados.
Vista ao Deputado Izalci, em 29/10/2014.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA IARA BERNARDI.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.211/11 - do Sr. Eduardo Cunha - que "altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Visa suspender a cobrança do FIES, até que os graduados possam exercer sua profissão e ter meios de pagar o crédito.
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Izalci, em 29/10/2014.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA IARA BERNARDI.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.016/11 - do Sr. Edivaldo Holanda Junior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o material didático adquirido para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e para o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM) ser confeccionado com matéria prima reciclada".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela rejeição deste.
APROVADO O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.736/12 - do Sr. Ademir Camilo - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Montes Claros, e da outras providências".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição deste, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.668/13 - do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta o art. 38-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre certificação, através do ENEM ou exame similar a critério de estado federado, para estudantes que concluem ensino médio pela modalidade de educação de jovens e adultos".
RELATOR: Deputado ELIENE LIMA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Átila Lira, em 05/11/2014.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 7.180/14 - do Sr. Erivelton Santana - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996". (Apensado: PL 7181/2014)
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Adapta a legislação à Convenção Americana sobre Direitos
Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, ratificada pelo Governo Brasileiro.

RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7181/2014, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SÁGUAS MORAES.