CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 176-A, DE 2012, DO SR. EDSON PIMENTA E OUTROS, QUE "INTRODUZ PARÁGRAFO NO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RETIRANDO IDOSOS E PORTADORES DE DOENÇA GRAVE OU INCAPACITANTE DA ORDEM DE PRECATÓRIOS", E APENSADA
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/11/2014


A -

Reunião Deliberativa:


Discussão e votação do parecer do Relator às seguintes Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 14h30min

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 176/12 - do Sr. Edson Pimenta - que "introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios". (Apensado: PEC 315/2013)
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
PARECER: pela aprovação desta e da PEC 315/2013, apensada, com substitutivo.
Discutiram a matéria os Deputados Hugo Leal, Simplício Araújo e Erika Kokay, em 11/11/2014.
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS HUGO LEAL, SIMPLÍCIO ARAÚJO E ERIKA KOKAY.
APROVADO O PARECER.