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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/11/2014
LOCAL:
Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min |
A - |
Reunião Deliberativa: |
Apreciação das Atas das seguintes Reuniões: 14ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 5 e 6/08/2014. 15ª Reunião Ordinária, realizada no dia 2/09/2014. 16ª Reunião Ordinária, realizada no dia 14/10/2014. 17ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 28 e 29/10/2014. 4ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 05/11/2014. |
B - |
Relatórios: |
MEDIDAS PROVISÓRIAS |
1 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 655/14
- do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.400.000.000,00, para o fim que especifica".
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RELATÓRIOS APRESENTADOS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
2 - |
RELATÓRIO PRELIMINAR APRESENTADO COM EMENDAS Nº 1/14
- do Sr. Vital do Rêgo - (PLN 3/2014) - que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. PARECER: voto pela aprovação na forma apresentada pelo Relator, com as alterações do texto da Parte Especial decorrentes do acolhimento de parte das emendas. Quanto às 14 (quatorze) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das de nºs 2, 7, 8 e 14, APROVAÇÃO PARCIAL das de nºs 3, 4, 6, 12 e 13, e, REJEIÇÃO das demais".
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PROJETOS DE LEI |
3 - |
PROJETO DE LEI (CN) Nº 4/14
- da Presidente da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral e dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 50.959.686,00 (cinquenta milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais), para os fins que especifica".
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4 - |
PROJETO DE LEI (CN) Nº 6/14
- da Presidente da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Portos da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 333.250.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
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5 - |
PROJETO DE LEI (CN) Nº 8/14
- da Presidente da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 18.557.902,00 para os fins que especifica".
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6 - |
PROJETO DE LEI (CN) Nº 9/14
- do Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 41.455.831,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
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7 - |
PROJETO DE LEI (CN) Nº 10/14
- do Presidência da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 15.898.000,00 (quinze milhões, oitocentos e noventa e oito mil reais), para os fins que especifica".
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8 - |
PROJETO DE LEI (CN) Nº 11/14
- do Presidência da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 20.564.500,00 (vinte milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
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9 - |
PROJETO DE LEI (CN) Nº 12/14
- do Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 10.000.000,00, para o fim que especifica".
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RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL |
10 - |
AVISO (CN) Nº 30/10
- do Tribunal de Contas da União - que "encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2590/2010 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao 1º quadrimestre de 2010, publicados peos seguintes órgãos: Câmara dos Deputados, Presidência da República, Ministério Público da União, Senado Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União, Justiça Federal, Justiça do Distrito Federal e Territórios, Órgãos da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho (TC 015.493/2010-5)". (Apensados: MCN 64/2010, OFN 22/2010, MCN 65/2010, OFN 23/2010, OFN 25/2010, OFN 26/2010, OFN 27/2010, OFN 28/2010, OFN 29/2010, OFN 31/2010 e OFN 24/2010)
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11 - |
AVISO (CN) Nº 17/11
- do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, nos termos do § 3º do art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010), cópia do Acórdão nº 283, de 2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente aos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF apresentados pelos Poderes e órgãos da esfera federal correspondentes ao 2º quadrimestre de 2010 (TC 028.002/2010-5)". (Apensados: OFN 41/2010, OFN 44/2010, OFN 40/2010, OFN 42/2010, OFN 43/2010, OFN 45/2010, OFN 39/2010, MCN 163/2010, MCN 164/2010, OFN 37/2010 e OFN 38/2010)
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12 - |
AVISO (CN) Nº 10/11
- do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 1142, de 2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo aos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF referentes ao 3º Quadrimestre de 2010, publicados por órgãos e entidades dos Poderes da União (TC 002.764/2011-3)". (Apensados: MCN 10/2011, OFN 3/2011, OFN 4/2011, OFN 6/2011, OFN 7/2011, OFN 8/2011, OFN 9/2011, OFN 10/2011, MCN 9/2011, OFN 5/2011 e OFN 13/2011)
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13 - |
AVISO (CN) Nº 19/11
- do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 2097, de 2011 - TCU - Plenário, referente aos Relatórios de Gestão Fiscal, relativos ao 1º quadrimestre de 2011, dos Poderes e órgãos federais, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - TC 015.497/2011-9". (Apensados: MCN 37/2011, MCN 38/2011, OFN 26/2011, OFN 27/2011, OFN 28/2011, OFN 29/2011, OFN 30/2011, OFN 31/2011, OFN 32/2011, OFN 33/2011 e OFN 34/2011)
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14 - |
AVISO (CN) Nº 11/12
- do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 583/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao 2º quadrimestre de 2011, das ações previstas nos disopositivos da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) que tratam dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) elaborados pelos poderes federais a que se refere o art. 54 da mencionada norma (TC 032.431/2011-2)". (Apensados: MCN 100/2011, OFN 41/2011, OFN 42/2011, OFN 43/2011, OFN 44/2011, OFN 45/2011, OFN 46/2011, OFN 47/2011, OFN 48/2011, OFN 49/2011, OFN 40/2011 e MCN 99/2011)
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15 - |
AVISO (CN) Nº 12/12
- do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 726/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao 3º quadrimestre de 2011, das ações previstas nos disopositivos da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) que tratam dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) elaborados pelos poderes federais a que se refere o art. 54 da mencionada norma (TC 001.801/2012-0)". (Apensados: MCN 10/2012, OFN 5/2012, MCN 11/2012, OFN 6/2012, OFN 7/2012, OFN 8/2012, OFN 9/2012, OFN 10/2012, OFN 11/2012, OFN 12/2012, OFN 15/2012 e OFN 4/2012)
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16 - |
AVISO (CN) Nº 2/13
- do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 3376/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal pelos Poderes e órgãos relacionados no art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, correspondentes ao 1º quadrimestre de 2012 (TC 015.303/2012-8)". (Apensados: MCN 57/2012, OFN 33/2012, OFN 34/2012, MCN 58/2012, OFN 37/2012, OFN 39/2012, OFN 40/2012, OFN 35/2012, OFN 41/2012, OFN 36/2012 e OFN 38/2012)
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17 - |
AVISO (CN) Nº 3/13
- do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 3403/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal pelos Poderes e órgãos relacionados no art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, correspondentes ao 2º quadrimestre de 2012 (TC 039.151/2012-3)". (Apensados: MCN 103/2012, OFN 45/2012, OFN 53/2012, MCN 104/2012, OFN 49/2012, OFN 51/2012, OFN 48/2012, OFN 46/2012, OFN 47/2012 e OFN 50/2012)
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18 - |
AVISO (CN) Nº 7/14
- do Tribunal de Contas da União - que "relatório de acompanhamento pelo Tribunal de Contas da União da Gestão Fiscal dos Poderes e Órgãos da União, do terceiro quadrimestre de 2012". (Apensados: OFN 1/2013, OFN 4/2013, MCN 12/2013, OFN 3/2013, OFN 8/2013, OFN 7/2013, OFN 6/2013, OFN 10/2013, OFN 2/2013, OFN 5/2013 e MCN 11/2013)
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19 - |
AVISO (CN) Nº 6/14
- do Tribunal de Contas da União - que "relatório de Acompanhamento pelo Tribunal de Contas da União da Gestão Fiscal dos Poderes e Órgãos da União, exercício 2013". (Apensados: OFN 19/2013, OFN 20/2013, OFN 21/2013, OFN 22/2013, OFN 24/2013, OFN 25/2013, OFN 31/2013, OFN 36/2013, OFN 35/2013, OFN 33/2013, OFN 37/2013, OFN 39/2013, OFN 18/2013, MCN 41/2013 e MCN 89/2013)
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20 - |
AVISO (CN) Nº 13/14
- do Tribunal de Contas da União - que "relatório de acompanhamento pelo Tribunal de Contas da União da Gestão Fiscal dos Poderes e Órgãos da União, do terceiro quadrimestre de 2013". (Apensados: OFN 8/2014, OFN 7/2014, OFN 6/2014, OFN 5/2014, OFN 4/2014, OFN 3/2014, OFN 2/2014, OFN 1/2014, MCN 1/2014 e MCN 2/2014)
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FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) |
21 - |
OFÍCIO (CN) Nº 36/10
- do Ministério da Integração Nacional - que "encaminha o Relatório de Resultados e Impactos - Exercício de 2009, sobre as atividades desenvolvidas pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE". (Apensados: OFS 6/2010 e OFS 21/2010)
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C - |
Requerimentos: |
22 - |
REQUERIMENTO Nº 6/14 - do Sr. Nilson Leitão - que "solicita seja convocada a Sra. Miriam Belchior, Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto Presidencial s/n, de 7 de outubro de 2013, que autoriza a contratação direta da GEAP - Autogestão em Saúde, sem a necessária realização de licitação". |
23 - |
REQUERIMENTO Nº 8/14 - do Sr. Ataídes Oliveira - que "solicita ao Poder Executivo informações sobre os procedimentos que serão tomados para a retificação dos quadros de receitas mencionados no PLN 3/2014 - LDO, para incluir as receitas das entidades integrantes do Sistema "S"". |
24 - |
REQUERIMENTO Nº 9/14 - do Sr. Ataídes Oliveira - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para a colheita de elementos que venham a subsidiar a discussão e o aperfeiçoamento do PLN 3/2014 - LDO e do PLN 13/2014 - LOA 2015 convidando os senhores Paulo Ricardo de Souza Cardoso, Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal; Sr. Valdir Agapito Teixeira, Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União; Sr. Fábio Barros, Secretário da SECEX Previdência do Tribunal de Contas da União; Sra. Eva Maria Cella Dal Chiavon, Secretária Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão". |