Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 306/14 - da Comissão de Viação e Transportes - que "requer sejam convidados especialistas em segurança de transportes de carga para participarem de Audiência Pública nesta Comissão de Viação e Transportes, que será realizada no dia 12 de novembro, a fim de debater neste Colegiado as consequências dos elevados índices de roubo de cargas em nosso país e ações para aumentar a segurança no transporte de bens e reduzir a atuação do crime organizado neste segmento essencial para a sociedade".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 307/14 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da violência no trânsito e suas consequências para a população do sexo masculino".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 308/14 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater o reajuste de 12,09% concedido à Tarifa Básica de Pedágio - TBP da Rodovia BR-040/MG/RJ, bem como a necessidade de licitação para execução das obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis - NSS em relação aos novos aportes de recursos realizados pelo Poder Concedente".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 309/14 - do Sr. Wellington Fagundes - que "nos termos do Requerimento nº295/2014, aprovado nessa Comissão em 06/08/2014, venho requerer a realização de Mesa Redonda nos dias 20 e 21 de novembro, nos municípios de Cuiabá e Lucas do Rio Verde, para deliberar sobre o modelo logístico e projetos da malha ferroviária da Ferronorte no trecho entre Rondonópolis-Cuiabá-Santarém convidando, além dos representantes da VALEC, a EPL, ANTT e Ministério dos Transportes".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 535/11 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "susta os efeitos da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que aprovou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP da empresa VIABAHIA S.A".
EXPLICACAO DA EMENTA: Rodovias BR 116/324 - BA e BA 526/528. Resolução nº 3.746, de 2011.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela aprovação.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 20/03/2013.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 26/03/2013.
APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS HUGO LEAL E JESUS RODRIGUES. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO HUGO LEAL.

PROJETO DE LEI Nº 4.607/09 - do Sr. Pedro Henry - que "altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aumentando a progressividade das penalidades nos casos em que o condutor de veículo automotor dirigir após ter consumido bebida alcoólica". (Apensados: PL 6739/2010, PL 7126/2010, PL 3809/2012, PL 4408/2012, PL 4712/2012 e PL 5594/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, com a redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 6.739/2010, 7.126/2010, 3.809/2012, 4.408/2012, 4.712/2012 e 5.594/2013, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.879/11 - do Sr. Luis Tibé - que " Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre". (Apensado: PL 6637/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Instalação de semáforos dotados de sinalizador sonoro e contador regressivo.
RELATOR: Deputado GERALDO SIMÕES.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 6.637/2013, apensado.
Vista ao Deputado Vanderlei Macris, em 04/06/2014.
O Deputado Silvio Torres apresentou voto em separado em 02/07/2014.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HUGO LEAL.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 82/12 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "propõe que a Comissão de Viação e Transporte realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra de ampliação da Transnordestina, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais na obra".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.671/06 - dos Srs. Mariângela Duarte e Luiz Bassuma - que "altera os arts. 12, 90, 259, 260, 261, 280, 285, 288, 289 e 320 e acrescenta o art. 283-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 5986/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a pontuação das infrações gravíssima, grave e leve e aumenta o total de pontos para suspender o direito de dirigir do motorista para 25 (vinte e cinco); estabelece normas para interposição dos recursos administrativos contra multa de trânsito e contra as decisões do JARI; fixa critérios para distribuição dos recursos arrecadados com multas.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5.986/2013, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.990/09 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito, para dispor sobre a composição do CONTRAN".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO LEOPOLDO MEYER.

PROJETO DE LEI Nº 6.932/10 - do Sr. Washington Luiz - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o transporte de crianças menores de dez anos". (Apensados: PL 7910/2010, PL 2582/2011 e PL 5220/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece normas de segurança no transporte de menores de 10 ( dez) anos e a utilização de bebês conforto, cadeirinhas ou assentos de elevação.
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2.582/11, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 7.910/10 e 5.220/13, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GLADSON CAMELI.

PROJETO DE LEI Nº 8.012/10 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a redação do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para restringir a circulação de veículos particulares nas praias e dunas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERALDO SIMÕES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Lázaro Botelho, em 04/06/2014.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 355/11 - do Sr. Milton Monti - que "regulamenta a função de Examinador de Trânsito".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.410/11 - do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais". (Apensado: PL 1473/2011)
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.473/2011, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EDINHO BEZ.

PROJETO DE LEI Nº 1.493/11 - do Sr. Mauro Mariani - que "altera a redação do art. 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar os importadores e fabricantes de bicicletas a fornecer, no ato da comercialização do veículo, manual contendo normas de circulação, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 6159/2013)
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6159/2013, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.774/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Alberto Mourão, em 11/04/2012.
O Deputado Newton Cardoso apresentou voto em separado em 25/04/2012.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO NEWTON CARDOSO.

PROJETO DE LEI Nº 2.002/11 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "acrescenta parágrafo único ao art. 136 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte escolar nas zonas rurais".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.239/11 - do Sr. Edson Silva - que "altera a Lei nº 11.363 de 23 de outubro de 2005, que denomina "Rodovia Santos Dumont" a rodovia BR 116, do quilômetro 0 (zero) em Fortaleza, até o entroncamento com a BR 040 no Estado do Rio de Janeiro".
EXPLICACAO DA EMENTA: Denominando o trecho de Rodovia Presidente João Goulart.
RELATOR: Deputado JOSÉ AIRTON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.629/11 - do Sr. Fábio Faria - que "obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Diego Andrade, em 31/10/2012.
O Deputado Fábio Ramalho apresentou voto em separado em 22/05/2013.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JESUS RODRIGUES, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO FÁBIO RAMALHO.

PROJETO DE LEI Nº 3.372/12 - do Sr. Paulo Foletto - que "dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos em rodovias e ferrovias federais".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação deste na forma do substitutivo adotado pela CSPCCO, com subemendas, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão.
VISTA AO DEPUTADO JESUS RODRIGUES.

PROJETO DE LEI Nº 3.689/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.772/12 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências". (Apensado: PL 3773/2012)
RELATOR: Deputado ZOINHO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 3.773/2012, apensado.
O Deputado Jorge Tadeu Mudalen apresentou voto em separado em 11/09/2013.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HUGO LEAL.

PROJETO DE LEI Nº 5.564/13 - do Sr. Rodrigo Maia - que "obriga a instalação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo e dá outras providências". (Apensado: PL 7389/2014)
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7.389/2014, apensado, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO HUGO LEAL.

PROJETO DE LEI Nº 5.585/13 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre informações aos passageiros de transporte público urbano".
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.654/13 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera o Código de Processo Penal e o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de acelerar a destinação de coisas e veículos removidos e apreendidos".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.832/13 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 9.503, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do licenciamento anual". (Apensado: PL 6983/2013)
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6.983/2013, apensado.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JESUS RODRIGUES E PAULÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.973/13 - do Sr. Carlos Souza - que "acrescenta o inciso I ao § 9º, do art. 9º da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar que somente terá direito a pleitear revisão ou reajuste tarifário a empresa de transporte público coletivo de passageiros que apresentar certidões negativas de débito fiscal e trabalhista".
RELATOR: Deputado EDINHO ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.368/13 - do Sr. Gladson Cameli - que "denomina "Rodovia Orleir Messias Cameli", o trecho da rodovia BR-364 no Estado do Acre".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.415/13 - do Sr. Giovani Cherini - que "acrescenta §1º-A ao art. 159 do Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que o Boletim de Ocorrência substitua a Carteira Nacional de Habilitação, nos casos e pelo período que especifica".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 04/06/2014.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.