 |
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 4ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/11/2014
| LOCAL: Anexo II, Plenário 12 HORÁRIO: 10h |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO
Nº 350/14 -
do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer a realização de
Seminário para debater sobre a Universidade Federal da Chapada da
Diamantina e os desdobramentos Econômicos e Comercial na Região da Chapada
Diamantina no Estado da Bahia, nos termos do art. 24, inciso III,
combinados com o artigo 255, do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados". |
| 2 - |
REQUERIMENTO
Nº 351/14 -
do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer realização de
Audiência Pública, para debater a criação da Universidade Federal do
Nordeste Baiano - UFNB". |
| 3 - |
REQUERIMENTO
Nº 362/14 -
do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de
Audiência Pública para debater a Regulamentação da Emenda Constitucional
79/2014". |
| 4 - |
REQUERIMENTO
Nº 363/14 -
do Sr. Laercio Oliveira - que "requer a realização do
Seminário Terceirização & Economia Legalidade, modernização e
valorização das relações capital - trabalho". |
| 5 - |
REQUERIMENTO
Nº 364/14 -
do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de
Audiência Pública para debater o direito ao pagamento dos retroativos da
Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD aos professores de
nível médio do ex-Território do Amapá". |
| 6 - |
REQUERIMENTO
Nº 365/14 -
do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer a realização de
Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Esporte com a presença do
Senhor Alexandre Gallo - Técnico da Seleção Brasileira de Futebol Sub-20".
|
| 7 - |
REQUERIMENTO
Nº 366/14 -
do Sr. Silvio Costa - que "submete a aprovação da Comissão
de Trabalho, de Administração e Serviço Público requerimento à Presidência
da Câmara dos Deputados para reconsideração do despacho exarado ao
Requerimento nº 10.311, de 2014". |
| 8 - |
REQUERIMENTO
Nº 367/14 -
da Sra. Alice Portugal e outros - que "requer a realização
de Audiência Pública destinada a tratar do aproveitamento dos candidatos
aprovados em concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil".
|
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| PRIORIDADE |
| 9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.347/05 - do Senado Federal -
Arlindo Porto - (PLS 39/2002) - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, para dispor sobre o controle de consumo de serviços de
telecomunicações". (Apensados: PLs nºs 2.225/1999, 3.085/2000, 3.795/2000,
4.726/2001, 7.092/2002, 7.487/2002, 2.939/2004, 5.754/2005, 1.324/2007,
1.347/2007, 1.758/1999, 1.309/2011, 3.439/2012 e 4.424/2012) |
| 10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.906/14 - do Tribunal
Superior do Trabalho - que "cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras
providências". |
| 11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.917/14 - do Supremo Tribunal
Federal - que "dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal
Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá
outras providências". |
| 12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.918/14 - do Ministério
Público da União - que "dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da
República, referido no inciso Xl do art. 37 e no §4º do art. 39, combinado
com o §2º do art. 127 e alínea "c" do inciso I do §5º do art. 128, todos
da Constituição Federal, e dá outras providências". |
| 13 - |
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/11 - do Sr.
Filipe Pereira - que "acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 123, de
14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e
8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei
nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de
janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996 e
9.841, de 5 de outubro de 1999, de forma a possibilitar às microempresas e
as empresas de pequeno porte a contratação de trabalhador com pagamento
por hora trabalhada". |
| C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| PRIORIDADE |
| 14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.830/07 - do Senado Federal -
Valdir Raupp - (PLS 233/2006) - que "acrescenta dispositivo ao art. 473 da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº
5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir o exame de detecção de câncer
de mama, útero ou próstata nas hipóteses em que o empregado poderá se
afastar do serviço sem prejuízo do salário". |
| 15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.001/12 - do Senado Federal -
Valdir Raupp - (PLS 637/2011) - que "acrescenta parágrafos ao art. 482 da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº
5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o abandono de emprego".
|
| 16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.573/14 - do Tribunal
Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento
efetivo e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências".
(Apensado: PL 7909/2014) |
| 17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.920/14 - do Supremo Tribunal
Federal - que "altera dispositivo da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de
2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá
outras providências". |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.935/05 - do Sr. Carlos Souza
- que "altera a redação do art. 11, III, da Lei nº 11.079, de 30 de
dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação
de parceria público-privada no âmbito da administração pública".
|
| 19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.889/08 - do Sr. Marcelo
Itagiba - que "dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos
Regionais de Profissionais de Artes Marciais e dá outras providências".
(Apensados: PLs nºs 6.933/10, 7.890/10, 7.813/10, 1.127/11, 3.280/12 e
2.051/11) |
| 20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.783/08 - do Sr. Carlos
Bezerra - que "acrescenta parágrafo ao Art. 391 da Consolidação das Leis
do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de
1943, para assegurar à mulher sob estabilidade provisória a continuidade
do benefício em caso de falecimento do filho". |
| 21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.030/08 - do Sr. Otavio Leite
- que "acrescenta os incisos VII, VIII e IX ao art. 21 e os arts. 32-A,
32-B e 32-C, à Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 que dispõe sobre a
Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no
planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei
nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto- Lei nº 2.294, de 21 de
novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991;
e dá outras providências". (Apensados: PLs nºs 4.031/08, 4.032/08,
4.033/08 e 4.034/08) |
| 22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 828/11 - do Sr. Filipe Pereira
- que "dispõe sobre a criação de frentes produtivas de trabalho".
|
| 23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.585/12 - do Sr. Ricardo Izar
- que "altera o Caput do art. 2º e acrescenta o inciso V ao art. 3º da Lei
nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999, a qual dispõe sobre a regulamentação
do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal".
|
| 24 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.877/12 - do Sr. Júlio Campos
- que "altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que
"dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras
providências". |
| 25 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.016/13 - do Sr. Félix
Mendonça Júnior - que "acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de
5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá
outras providências". |
| 26 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.129/13 - do Sr. Marcio
Bittar - que "dispõe sobre a utilização das faixas de terras agricultáveis
que margeiam as rodovias federais para plantio de culturas de subsistência
e de aproveitamento agroindustrial". (Apensado: PL 6380/2013)
|