CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/11/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 501/14 - do Sr. Ronaldo Caiado - (PL 6926/2010) - que "requer inversão de pauta do Projeto de Lei nº 6.926 /2010".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 500/14 - do Sr. Pastor Eurico - (PL 3571/2008) - que "requer inversão de pauta do Projeto de Lei nº 3571/2008".
APROVADO.


B -

Requerimentos:


3 -

REQUERIMENTO Nº 497/14 - do Sr. Domingos Neto - que "requer realização de Audiência Pública, para tratar do seguro defeso, concedido aos pescadores artesanais durante a piracema".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


4 -

REQUERIMENTO Nº 498/14 - do Sr. Domingos Neto - que "requer realização de Audiência Pública, para tratar das estratégias para o abastecimento de água mediante poços artesianos e carros-pipa".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


5 -

REQUERIMENTO Nº 499/14 - do Sr. Domingos Neto - que "requer realização de Audiência Pública, para tratar do abastecimento de água por carros-pipa, nas áreas afligidas pela seca".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.689/09 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 303/2008) - que "dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), criado pelo § 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.827, de 1989, com redação dada pela Lei nº 10.177, de 2001, e pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 2001, e revoga o art. 13 da Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001.
RELATOR: Deputado PAULO WAGNER.
PARECER: pela rejeição deste.
Os Deputados Francisco Praciano e Nilson Leitão apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.575/13 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - (PLS 15/2011) - que "institui o Programa Fronteira Agrícola Norte e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Domingos Dutra, em 29/10/2014.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.571/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que o CNPI substituirá a Comissão Nacional de Política Indigenista; será um órgão de composição paritária com representantes do Executivo, dos Povos e das Organizações Indígenas de todas as regiões brasileiras e das Entidades Indigenistas.
Altera a Lei nº 5.371, de 1967 e revoga o Decreto-Lei nº 423, de 1969, que tratam sobre a FUNAI.
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Miriquinho Batista, em 29/10/2014.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.926/10 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.827, de setembro de 1989.
RELATOR: Deputado DUDIMAR PAXIUBA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CDU.
O Deputado Ronaldo Caiado solicitou verificação de "quorum", em 7/12/2011, em 07/12/2011.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 07/12/2011.
Vista ao Deputado Paulo Cesar Quartiero, em 14/12/2011.
Os Deputados Laurez Moreira e Glauber Braga apresentaram votos em separado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS LAUREZ MOREIRA E GLAUBER BRAGA.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 409/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "modifica os arts. 7º, 9º, 16 e 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001".
EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza os bancos cooperativos e as confederações de cooperativas de crédito a receberem recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.
RELATOR: Deputado PAULO WAGNER.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista ao Deputado Pastor Eurico, em 14/05/2014.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 7.248/14 - do Sr. Beto Mansur - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Passos, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 7.752/14 - da Sra. Maria Lucia Prandi - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região Metropolitana da Baixada Santista, no Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Ademir Camilo, em 29/10/2014.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.