CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3722, DE 2012, DO SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA, QUE "DISCIPLINA AS NORMAS SOBRE AQUISIÇÃO, POSSE, PORTE E CIRCULAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES, COMINANDO PENALIDADES E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" (ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 1940 E REVOGA A LEI Nº 10.826, DE 2003)
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/11/2014
LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h30min

 
A -

Previsão de atividades da Comissão:


  • Realização de audiência pública no dia 26.11.14, com a presença dos nomes aprovados na reunião de hoje; abertura de prazo para apresentação de sugestões ao Relator (por membros da Comissão); e apresentação do parecer do Relator, em 10.12.14.


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 1/14 - do Sr. Edio Lopes - (PL 3722/2012) - que "solicita realização de Audiência Pública com P Sr. Bené BArbosa, Presidente Movimento Viva Brasil; Sr. Fabrício Rebelo, Especialista de Segurança Pública do Nordeste; Sr. Salésio Nuhs, Presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) e Sr. Fernando Segóvia - Delegado da Polícia Federal com o objetivo de colher informações e esclarecimentos a cerca do Projeto de Lei nº 3.722, de 2012. Dep. Federal Edio Lopes (PMDB/RR)"
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 2/14 - do Sr. Claudio Cajado - (PL 3722/2012) - que "requer sejam autorizadas as realizações de encontros nos Estados da Bahia, Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, com objetivo de debater com a população local, bem como convite à autoridades para comparecerem nesta Comissão, a fim de debaterem sobre o Projeto de Lei n° 3.722 de 2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas".
    RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 3/14 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 3722/2012) - que "requer seja realizado encontro regional no Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3.722/2012, "que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas"".
    RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 4/14 - do Sr. Marcos Montes - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.722/2012 que disciplina normas sobre armas de fogo", com a presença dos senhores Bené Barbosa, Presidente do Movimento Viva Brasil; Alberto Fraga, deputado eleito pelo Distrito Federal; Lúcio Delfino, Advogado de Uberaba; Salésio Nuhs, Presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) e Roberto Simões, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - FAEMG. 
    APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: EX-DEPUTADO ESTADUAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,  SÉRGIO ILHA MOREIRA; UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; E UM REPRESENTANTE DO MOVIMENTO SOU DA PAZ.