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COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA
DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 204-A, DE 2012, DO SR. JOÃO CALDAS E OUTROS, QUE "DÁ
NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 94, 104, 119 E 120 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ALTERAR
A FORMA DE INDICAÇÃO DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E ADVOGADOS ÀS VAGAS NOS
TRIBUNAIS"
54ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
TERMO DE REUNIÃO
Em
quatro de novembro de dois mil e quatorze, deixou de se reunir, ordinariamente,
a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Constituição nº 204-A, de 2012, do Sr. João Caldas e outros, que "dá nova
redação aos arts. 94, 104, 119 e 120 da Constituição Federal, para alterar a
forma de indicação de membros do Ministério Público e advogados às vagas nos
Tribunais" por falta de quorum. Registraram presença os Deputados Carlos
Sampaio, Danilo Forte, Edio Lopes, Esperidião Amin, Paes Landim e Sergio Zveiter
E, para constar, eu ______________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário
Executivo, lavrei o presente
Termo.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx