Urgência Art. 62, § 6º da CF:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 657/14 - do Poder Executivo - que "altera a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD:

PROJETO DE LEI Nº 7.735/14 - do Poder Executivo - que "regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.186-16, de 2001.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 358/13 - do Senado Federal - (PEC 353/2013) - que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica". (Apensado: PEC 359/2013)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes, em 06/05/2014.
Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 358 de 2013.
DCD 07/05/14 PAG 174 COL 01, em 06/05/2014.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 426/14 - do Senado Federal - Ana Amélia - que "altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios". (Apensado: PEC 406/2009 (Apensados: PEC 212/2012, PEC 310/2013 (Apensado: PEC 354/2013), PEC 335/2013 e PEC 261/2013 (Apensados: PEC 340/2013 e PEC 341/2013)))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.