CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/04/2003


A -

Eleição:


Eleição para a 1ª Vice-Presidência


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 12/03 - do Sr. Ary Vanazzi - (SUG 31/2002) - que "solicita a inclusão de uma pauta na Audiência Pública com o Ministro das Comunicações, solicitada no Requerimento nº 07/2002 do deputado Gilmar Machado - PT/MG."
APROVADO O REQUERIMENTO


C -

Sugestões:


2 -

SUGESTÃO Nº 46/02 - da Federação Nacional dos Odontologistas - que "dispõe sobre a criação do curso de Especialização em Odontologia do Trabalho e dá outras providências"
RELATOR: Deputado DR. PINOTTI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

3 -

SUGESTÃO Nº 48/02 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "dispõe sobre a criação do Título de Eleitor Eletrônico e dá outras providências"
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

4 -

SUGESTÃO Nº 59/02 - da Associação de Cosmetologia e Estética do Ceará - que "dispõe sobre a profissão de esteticista e cosmetologista e dá outras providências." (Apensado: SUG 83/2002)
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA
PARECER: pela aprovação desta, e da SUG 83/2002 CLP, apensada.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

5 -

SUGESTÃO Nº 68/02 - do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara - que "dispõe sobre assistência jurídica integral prestada através de integração de vários órgãos como defensorias, faculdades, municípios, organizações sociais e sindicatos"
RELATOR: Deputado DR. HELENO
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

6 -

SUGESTÃO Nº 69/02 - do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara - que "dispõe sobre a necessidade de representação para iniciar ação penal relativa a crimes patrimoniais cometidos contra particulares, sem violência ou grave ameaça, como furtos, apropriação indébita e estelionato"
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

7 -

SUGESTÃO Nº 82/02 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "requer audiência pública da Comissão de Viação e Transportes (CVT) sobre a BR 451/MG, no Distrito de Chonin de Cima, Município de Governador Valadares, Minas Gerais."
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

8 -

SUGESTÃO Nº 4/03 - do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara - que "dispõe sobre a exigência de diploma em concursos públicos"
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

9 -

SUGESTÃO Nº 9/03 - do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara - que "dispõe sobre a prestação de serviço para recém-formados em nível universitário em instituições públicas"
RELATOR: Deputado JOÃO MENDES DE JESUS
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

10 -

SUGESTÃO Nº 10/03 - da Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros - que "veda a circulação de nota de cédula da moeda Real degradada, rasurada ou com defeito"
RELATOR: Deputado JOÃO MENDES DE JESUS
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

11 -

SUGESTÃO Nº 15/03 - da Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros - que "dispõe sobre as taxas de juros reais"
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RANDS
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

12 -

SUGESTÃO Nº 19/03 - da Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros - que "dispõe sobre a introdução no ensino de 1º e 2º Graus da matéria Técnica Econômica Financeira Cultural do Consumidor"
RELATOR: Deputado LEODEGAR TISCOSKI
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER