CÂMARA DOS DEPUTADOS

ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2014.

Às dez horas e dezoito minutos do dia 07 de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Luiz Fernando Faria – Presidente. Compareceram os Deputados: Flávia Morais, - Vice-Presidente; André Figueiredo, Armando Vergílio, Assis Melo, Daniel Almeida, Erivelton Santana, Eudes Xavier, Francisco Chagas, Jorge Corte Real, Laercio Oliveira, Luciano Castro, Luiz Carlos Busato, Nelson Pellegrino, Policarpo e Roberto Santiago– titulares; Alex Canziani, Chico Lopes, Davi Alcolumbre, Fátima Pelaes, Leonardo Quintão, Mário Negromonte, Roberto Teixeira, Sabino Castelo Branco e Sebastião Bala Rocha – suplentes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento e, em seguida, colocou em votação as Atas nºs 12, 13, 14 e 15, realizadas em 23, 24 e 25 de abril que, tendo suas leituras dispensadas a pedido do Deputado Policarpo, foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que foram feitas designações de relatoria no dia 23 de abril, bem como o recebimento da seguinte correspondência: Carta nº 250/14, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT, que apresenta o “relatório das condições de trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego/ MTE”, oferece denúncias e solicita providências; Esclareceu ainda, que o documento encontra-se na Secretaria da Comissão, à disposição dos interessados. Ordem do Dia: O Senhor Presidente esclareceu acordo realizado com os membros da Comissão para a votação do requerimento nº 340/14; inversão de pauta para votação do PL nº 7.164/14; e, posteriormente, o encerramento da reunião, considerando a presença do Ministro Manoel Dias, do Ministério do Trabalho e Emprego, em reunião conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família. 1 - Requerimento Nº 340/14 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer realização de seminário para discutir A Implantação da Universidade Federal do Nordeste Baiano- UFNB". Retirado de pauta “ex officio”, em razão da ausência do autor. 2 - PROJETO DE LEI Nº 7.169/14 - do Senado Federal - que "dispõe sobre a mediação entre particulares como o meio alternativo de solução de controvérsias e sobre a composição de conflitos no âmbito da Administração Pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997". Relator: Deputado Alex Canziani. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda apresentada nesta Comissão. Sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta para este item, de autoria do Deputado Laercio Oliveira, que, colocado em votação, foi rejeitado. O Deputado Laercio Oliveira solicitou vista do Projeto, concedida pelo Senhor Presidente. Concedida Vista ao Deputado Laércio Oliveira. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dez horas e vinte e oito minutos, antes, porém, convocou os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para Audiência Pública para debater o tema “Enfraquecimento institucional da Agência Nacional de Transportes Terrestres diante da falta de servidores do quadro efetivo e a convocação imediata de excedentes aprovados no concurso público da ANTT do ano de 2013”, a realizar-se em 13 de maio, às dez horas, em Plenário a definir. Os demais itens da pauta não foram apreciados. E, para constar, eu,_________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Luiz Fernando Faria, _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.