CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 53-A, DE 2007, DO SR. JOFRAN FREJAT, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (GARANTE AO SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, DIREITO A AVISO PRÉVIO, SEGURO DESEMPREGO, FGTS, ENTRE OUTROS)
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 11/09/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h
A  -

 Audiência Pública:


Convidados que compareceram: 

  • JOFRAN FREJAT, autor da PEC 53/07;

  • IVAN LINS GREGÓRIO, Presidente da Associação dos Secretários Parlamentares, Servidores Requisitados e Comissionados do Congresso Nacional - ASSERCON;

  • ROBERTO HOLANDA, Presidente do Sindicato dos Servidores Comissionados do Poder Legislativo Federal - SINDICOMLEGIS;

  • TIAGO RANGEL S. SILVA, Advogado da Confederação Nacional dos Municípios - CNM;

  • MÁRCIO COSTA, Secretário-Geral do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União - SINDILEGIS;

  • Em atendimento ao Req. nº 1/14, de autoria do Deputado Izalci.