Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 66/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "requer que a Comissão encaminhe requerimento de Informações à Governadora do Estado do Rio de Janeiro no sentido de esclarecer sobre a atividade industrial de produção de latas à base de alumínio da empresa LATASA."
RETIRADO PELO AUTOR 

REQUERIMENTO Nº 67/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "requer que a Comissão encaminhe requerimento de Informações à Governadora do Estado do Rio de Janeiro no sentido de esclarecer sobre a atividade industrial de produção à base de amianto da empresa Fábrica Morganite Isolamentos Térmicos S. A.."
RETIRADO PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 68/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "requer que a Comissão encaminhe requerimento de Informações à Governadora do Estado do Rio de Janeiro no sentido de esclarecer sobre a atividade industrial e o licenciamento de operação da Fábrica de Catalisadores Cariocas F.C. S/A."
RETIRADO PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 73/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicita que sejam convidados os Fabricantes e Importadores de Pilhas, o Sr. Coordenador do Departamento de Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e um Representante do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, a fim de prestar informações sobre a coleta de pilhas."
APROVADO POR UNANIMIDADE. O DEP. CELSO RUSSOMANNO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 74/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicita sejam convidados o Sr. Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN/MJ, os Diretores dos Procons Estaduais do Distrito Federal, Rio de Janeiro e de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre fiscalização, instalação de equipamentos (pardais) eletrônicos e multas."
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DOS DEPUTADOS SANDRO MATOS E DO AUTOR, RESPECTIVAMENTE, NO SENTIDO DE SE INCLUIR NO ROL DE EXPOSITORES O PRESIDENTE DO INMETRO E DA EMPRESA ENGEBRAS.

REQUERIMENTO Nº 80/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicita sejam convidados o Sr. Diretor da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Presidente da Febrafarma - Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica, para prestar esclarecimentos sobre alguns procedimentos."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 82/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicita sejam convidados o Sr. Diretor-Presidente da ANVISA/Ministério da Saúde, Representantes do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA e os Presidentes da Associação Brasileira dos Fabricantes de Embalagens Pet - ABEPET, da Associação Brasileira da Indústria de Águas Mineral (ABINAM) e da Associação Brasileira da Indústria do Plástico ( ABIPLAST), para prestarem esclarecimentos sobre o uso de garrafões e Garrafas Pet''s descartáveis na comercialização de água mineral e refrigerantes."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 88/03 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita realização de Audiência Pública para debater sobre política indigenista da Funai."
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS NO SENTIDO DE SE INCLUIR NO ROL DE EXPOSITORES O SR. AÍLTON KRENACKE, ASSESSOR ESPECIAL PARA POLÍTICA INDÍGENA DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

REQUERIMENTO Nº 89/03 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita realização de Audiência Pública para esclarecer sobre o uso de pneus usados na construção de aterros."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 91/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicita que sejam convidados Representante do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, a Sra. Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feema/RJ, o Sr. Diretor de Licenciamento e Fiscalização do IBAMA/RJ, o Administrador da Massa Falida da Companhia Ingá - Giovani di Napoli e a Bióloga, Sra. Maria Clara Amaral, para prestar informação sobre a maior área de contaminação de lixo químico do Brasil da Indústria Ingá, em Sepetiba no Estado do Rio de Janeiro/RJ."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 95/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública para discutirmos sobre irregularidades na construção e na comercialização de imóveis residenciais no Condomínio Villa Rica, em Volta Redonda/RJ."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 96/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita sejam convidados representantes do Governo, especialistas e estudiosos do setor público e privado, para, em audiência pública, debater a ALCA e suas relações com o meio ambiente"
APROVADO POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO DANIEL ALMEIDA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 97/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita sejam convidados o Presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, Dr. Nedens Ulisses Freire Vieira; o Sub-Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Mauro Renner e o Procurador de Justiça de Minas Gerais, Dr. André Ubaldino, para prestarem esclarecimentos a respeito da exploração do jogo de bingo no País."
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDOS DOS DEPS. RONALDO VASCONCELLOS, NO SENTIDO DE SE INCLUIR NO ROL DE EXPOSITORES REPRESENTANTE DOS PROPIETÁRIOS DE BINGOS E O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; E NELSON BORNIER, PARA SE INCLUIR OS SECRETÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DOS ESTADOS CITADOS (RS,MG) , BEM COMO O DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

REQUERIMENTO Nº 98/03 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "solicita sejam convidados diretores da empresa "VIVO" de telefonia móvel para debate sobre a união das empresas."
RETIRADO DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 99/03 - do Sr. José Borba - que "requer a realização de audiência pública para ouvir o empresário Nelson Morizono, proprietário do laboratório DM Farmacêutica, sobre a eficácia terapêutica do complexo vitamínico VITASSAY"
RETIRADO DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 100/03 - do Sr. Julio Lopes - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias requisite à Secretaria da Receita Federal cópia do auto de infração aplicado pela Receita Federal à Empresa BS COLWAY Remoldagem Pneus LTDA"
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 101/03 - do Sr. César Medeiros - que "requer a criação de um grupo de trabalho, com a finalidade de realizar diagnóstico sobre os impactos do incidente ecológico para o meio ambiente, que vem ocorrendo na cidade de Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte/MG, pelo fato de toneladas de rejeitos sólidos estarem sendo carreados pelas chuvas aos rios e áreas da região."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 102/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com a participação da Adoc (Associação de Defesa e Orientação do Cidadão)- Curitiba/PR, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Entidades de Proteção ao Crédito operadora da RIPC (Associação Comercial de São Paulo), Representante do SERASA, Representante do Ministério Público Federal e do Representante do IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor), a fim de se debater a atuação dos serviços cadastrais de consumidores. Senhor Presidente:"
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO, NO SENTIDO DE SE AGLUTINAR O TEMA E OS EXPOSITORES AO REQUERIMENTO Nº 16/03, APROVADO ANTERIORMENTE, POR SE TRATAREM DE ASSUNTOS SEMELHANTES. O DEPUTADO JOÃO ALFREDO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.051/89 - que "dispõe sobre o Estatuto das Colônias, Federações e Confederações dos Pescadores."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela rejeição deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.129/92 - JOSE VICENTE BRIZOLA - que "disciplina os anúncios classificados de jornais na parte relativa à oferta de empregos."
RELATOR: Deputado ANSELMO
PARECER: pela aprovação da Emenda nº 2 e pela rejeição da Emenda nº 1, ambas do Senado Federal.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.339/92 -  que "torna obrigatória a indicação nas embalagens dos produtos dietéticos e similares, pelas indústrias fabricantes, das quantidades de edulcorantes utilizados em suas composições"
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação das Emendas 1, 2, 3, 4 e 5, do Senado Federal, apresentadas ao PL 3.339/92.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 420/95 - que "obriga as empresas distribuidoras de GLP - gás liquefeito de petróleo a colocarem plaquetas nos botijões, indicando a data de engarrafamento, validade do produto acondicionado e data da última revisão do referido recipiente e dá outras providências"
RELATOR: Deputado CÉSAR MEDEIROS
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paes Landim, em 16/04/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 5.206/01 - do Sr. Josué Bengtson - que "acrescenta novo parágrafo ao art. 23, da Lei 8245 de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, obrigando as prestadoras de serviços públicos telefônicos, de água e energia elétrica a emitirem os documentos de cobrança em nome dos locatários, quando solicitado pelo locador."
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.815/01 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados César Medeiros e Julio Lopes, em 02/04/2003
O Deputado César Medeiros apresentou voto em separado em 16/04/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 79/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta um inciso XIV-A e um § 8º no art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000."
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CÉSAR MEDEIROS, JULIO LOPES E SANDRO MATOS.