CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/04/2003


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 42/03 - do Sr. Fernando Ferro - que "comissão de Segurança Pública. Solicita realização de sessão de debates para esclarecer providências sobre combate aos grupos de extermínio"
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES

2 -

REQUERIMENTO Nº 44/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita à CSPCCOVN que encaminhe requerimento de informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito das delegacias, postos e efetivos da Polícia Federal nas fronteiras brasileiras."
APROVADO O REQUERIMENTO

3 -

REQUERIMENTO Nº 45/03 - do Sr. Wasny de Roure - que "requer a criação de Subcomissão Especial para investigar a estrutura de organizações criminosas envolvidas com tráfico de drogas no Distrito Federal e suas ramificações."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO: SUBSTITUIR A EXPRESSÃO SUBCOMISSÃO ESPECIAL POR GRUPO DE DILIGÊNCIA.

4 -

REQUERIMENTO Nº 46/03 - do Sr. Paulo Baltazar - que "requer seja solicitado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro informações sobre os índices de violência naquele Estado nos últimos três anos."
APROVADO O REQUERIMENTO

5 -

REQUERIMENTO Nº 47/03 - do Sr. Paulo Baltazar - que "requer seja solicitada ao Ministério da Justiça a implantação da delegacia da Polícia Federal no município de Volta Redonda para atender toda a região sul-fluminense."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES

6 -

REQUERIMENTO Nº 48/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "solicita o encaminhamento de indicação ao Poder Executivo (Ministério da Defesa), sugerindo autorizar a aquisição de pistolas .40 para uso próprio dos policiais civis e militares das polícias dos Estados e do Distrito Federal."
APROVADO O REQUERIMENTO

7 -

REQUERIMENTO Nº 49/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que sejam convidados o Sr. Fernando Melo, Secretário de Segurança do Estado do Acre, e o Sr. Rodney Rocha Miranda, Secretário de Segurança do Estado do Espírito Santo, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como temática as Políticas de Segurança Pública desenvolvidas pelos respectivos estados para enfrentar o Crime Organizado, suas experiências e seus resultados."
APROVADO O REQUERIMENTO

8 -

REQUERIMENTO Nº 50/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de audiência pública na cidade de Manaus, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Amazonas, para debaterem acerca das investigações sobre o assassinato do presidente do Sindicato de Vigilantes do Amazonas, Walmir de Souza Oliveira."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES