Continuação da 15ª Reunião Ordinária

convocada para 02/09/2014, às 18 horas

(Reiniciada às 18h23min e encerrada às 18h24min)

                                                                                   REABERTURA

Os trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Deputado Devanir Ribeiro (PT/SP).

Em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário do Senado Federal, o Presidente anunciou que encerraria a reunião, e deixaram de ser apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

                                                                               PAUTA       

1 - Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 3/2014-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências”.

Relator: Senador Vital do Rêgo.

Foram apresentadas 14 emendas.

Voto: pela aprovação na forma ora apresentada, com as alterações do texto da Parte Especial em virtude do acolhimento de parte das emendas. Quanto às 14 (quatorze) emendas apresentadas, o Relator apontou a aprovação das de nº 2, 7, 8 e 14, aprovação parcial das de nº 3, 4, 6, 12 e 13, e, rejeição das demais.

2 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 4/2014-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral e dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 50.959.686,00 (cinquenta milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais), para os fins que especifica”.

Relator: Deputado Cláudio Puty.

Foi apresentada 01 emenda.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade da emenda n° 01.

3 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 8/2014-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 18.557.902,00 (dezoito milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, novecentos e dois reais) para os fins que especifica".

Relator: Deputado Assis Carvalho.

Não foram apresentadas emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo.

4 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 09/2014-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 41.455.831,00 (quarenta e um milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e trinta e um reais) para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.

Relator: Deputado João Maia.

Não foram apresentadas emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo.

5 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 10/2014-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 15.898.000,00 (quinze milhões, oitocentos e noventa e oito mil reais), para os fins que especifica".

Relator: Deputado Jaime Martins.

Foi apresentada 01 emenda.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, com os ajustes técnicos implementados pelas Emendas de Relator de nºs 001 a 004; e com indicação pela inadmissibilidade da emenda n°001, de autoria do Deputado André Zacharow.

6 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 11/2014-CN, que “Abre

aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 20.564.500,00 (vinte milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

Relator: Deputado Jaime Martins.

Foram apresentadas 02 emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, com o ajuste técnico implementado por meio das  Emendas de Relator de nºs 001 e 002; e pela rejeição das emendas de nºs 001 e 002, de autoria do Deputado Wellington Roberto.

7 – Requerimento nº 06/2014-CMO, que “Solicita seja convocada a Sra. Miriam Belchior, Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto Presidencial s/n, de 7 de outubro de 2013, que autoriza a contração direta da GEAP – Autogestão em Saúde, sem a necessária realização de licitação”.

Autor: Deputado Nilson Leitão.

                                                                      ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS               

Em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário do Senado Federal, o Presidente encerrou a reunião. 

Antes, cancelou a realização de reunião extraordinária para o dia 03 de setembro, quarta-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

                                       Brasília, 02 de setembro de 2014.

                                                MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS

                                                                  Secretária de Comissão