Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 32/03 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "solicita seja convidado o Sr. Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social o Dr. Adacir Reis para prestar esclarecimentos sobre a previdência complementar no Brasil."
RETIRADO PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 33/03 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita seja realizada Audiência Pública a fim de discutir as medidas de vigilância epidemiológica e sanitária adotadas no Brasil para impedir a disseminação da "Síndrome Respiratória Aguda Grave". Sugerimos que sejam convidados representantes das entidades relacionadas: Ministério da Saúde - MS; Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS; Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ; Instituto Adolfo Lutz"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 34/03 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita audiência pública a fim de discutir a liberação de preços de medicamentos promovidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária com base no inciso II da clausula 4ª do Protocolo de Intenções, de 27 de dezembro de 2002 e com a Alta Deliberação do Conselho de Ministros. Sugerimos que sejam convidados representantes das entidades relacionadas: ANVISA; IDEC; PROCON; CFF; CNS"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 35/03 - do Sr. Custódio Mattos - que "solicita que seja convocado o Ministro da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos, no âmbito da sua área de atuação, acerca da edição da Medida Provisória n° 118, de 03 de abril de 2.003, que altera a lei 9.294, de 15 de julho de 1.996, que dispõe sobre restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, entre outros, nos termos do art. 220 da Constituição Federal."
APROVADO O REQUERIMENTO NA FORMA DE CONVITE

REQUERIMENTO Nº 36/03 - dos Srs. Babá e João Fontes - que "solicita o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União (TCU) o pedido de realização de auditoria no orçamento da Seguridade Social."
APROVADO O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÃO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 354/03 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - que "altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para restabelecer o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido às seguradas empregada e trabalhadora avulsa gestantes."
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 7.505/02 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a proibição de fabricação, instalação, operação e importação de máquinas automáticas destinadas à venda de cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto derivado do tabaco, fumígeno ou não e dá outras providências."
RELATORA: Deputada MARIA LUCIA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.670/02 - do Senado Federal - que "altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de hepatopatia grave." (Apensado: PL 4819/2001 (Apensados: PL 4994/2001 (Apensado: PL 106/2003), PL 5550/2001, PL 5592/2001 e PL 6606/2002))
RELATOR: Deputado ATHOS AVELINO
PARECER: pela aprovação do PL 4819/2001, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6670/2002 e dos PL 4994/2001, PL 5550/2001, PL 5592/2001, PL 6606/2002 e PL 106/2003, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 939/99 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "dispõe sobre a aplicação do § 7º do art. 201 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 - Aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social."
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 09/04/2003
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 6.482/02 - do Sr. Osmânio Pereira - que "dispõe sobre a possibilidade de as empresas ou capitais estrangeiros participarem direta ou indiretamente no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7/03 - da Sra. Iara Bernardi - que "dispõe sobre a criação de Programa de Orientação Sexual, de Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis e do Uso de Drogas."
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI
PARECER: pela aprovação do Projeto, e pela rejeição da Emenda apresentada.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

PROJETO DE LEI Nº 17/03 - da Sra. Iara Bernardi - que "assegura atendimento especializado às mulheres acometidas de tensão pré-menstrual (TPM)."
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
REJEITADO O PARECER
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. RAFAEL GUERRA
PARECER DO VENCEDOR, DEP. RAFAEL GUERRA, PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR